As oito entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) – ABC, Andifes, Confap, Conif, Confies, Consecti, IBCHIS e SBPC – encaminharam hoje (30) uma carta aos ministros da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, e da Economia, Paulo Guedes, reafirmando a necessidade de ampliação da cota de importação para pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
No documento, elas alertam que com término das cotas de importação “centenas de projetos de pesquisa aguardam a licença de importação para conseguir avançar no desenvolvimento e conclusão de suas investigações, principalmente os projetos relacionados à covid-19”.
Leia abaixo a carta na íntegra:
Brasília, 30 de agosto de 2021
Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações
Exmo. Sr. Ministro Marcos Pontes
Ministério de Economia
Exmo. Sr. Ministro Paulo Guedes
Senhores Ministros
Este documento, proposto pelas entidades que compõe a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), visa alertá-los para a grave situação quanto às pendências na liberação da cota de importação da Lei n o . 8010, de 29 de março de 1990, referente ao ano de 2021. Até o momento, apenas 97 milhões – dos 300 milhões de dólares previstos – foram autorizados. Desde o mês de janeiro deste ano, entidades científicas noticiam esta questão. É incontestável que, com o término das cotas de importação do CNPq, centenas de projetos de pesquisa aguardam a licença de importação para conseguir avançar no desenvolvimento e conclusão de suas investigações, principalmente os projetos relacionados à covid-19. A interrupção dessas pesquisas desperdiça recursos já investidos em instituições de ciência e tecnologia e traz sérios prejuízos ao desenvolvimento nacional.
Para tanto, solicitamos providências urgentes do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações, assim como do Ministério da Economia, a fim de evitar danos e prejuízos futuros em projetos de pesquisa que estão em andamento nas universidades, e nos Institutos de Ciência e Tecnologia.
Atenciosamente,
Entidades que compõem o Comitê Executivo da ICTP.br:
Academia Brasileira de Ciências (ABC)
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)
Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap)
Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies)
Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)
Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti)
Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis (Ibrachics)
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
Fonte: SBPC