PEC 32: Substitutivo mantém projeto de destruição do serviço público. Veja análise da assessoria jurídica do ADURN-Sindicato

Publicado em 03 de setembro de 2021 às 10h53min

Tag(s): Reforma Administrativa



Na manhã da última quarta-feira (01) o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da Reforma Administrativa, deputado Arthur Maia (DEM-BA), realizou a leitura do substitutivo da PEC na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Apesar de ter acolhido integralmente sete e parcialmente 20 das 45 emendas apresentadas, o parecer do relator mantém o projeto de redução e secundarização do papel do serviço público. A avaliação é da assessora jurídica do ADURN-Sindicato, Andreia Munemassa.

Em documento que trata das mudanças trazidas pelo substitutivo apresentado, Munemassa alerta os docentes para o fato de que a ideia de um serviço publico restrito único e exclusivamente às carreiras típicas de estado se manteve. O problema, explica a jurista, é que o conceito de carreira típica considerado na proposta exclui as carreiras da saúde e da educação.

Além disso, Andreia afirma que a possibilidade de demissão dos servidores em nome da perigosa constitucionalização dos contratos temporários, em pouco tempo e por via transversa, vai impor o desaparecimento do Regime Juridico Único. 

O material produzido pela assessora jurídica do ADURN-Sindicato é divido em 03 eixos: temas excluídos pelo relator, temas que constavam no texto original que foram mantidos e ampliados e temas novos. O texto completo pode ser lido aqui.

"É necessário e urgente lutar para que a PEC 32 não seja aprovada, pois caso contrário, em pouco tempo a sociedade brasileira verá o fim do serviço público", conclui Munemassa. 

Com o objetivo de discutir estratégias de enfrentamento à PEC juntos aos docentes, o ADURN-Sindicato realiza na próxima quarta-feira, dia 8 de setembro, a 26a Assembleia Geral Ordinária. A atividade será realizada às 16h, de forma remota, através da plataforma Google Meet

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