Reforma Administrativa trará insegurança na contratação de servidores

A Reforma Administrativa (PEC 32/2020) dará fim ao Regime Jurídico Único (RJU), e implementará 5 vínculos ao Estado, instaurando um cenário de instabilidade e insegurança jurídica.

 

Veja:

 

Direitos, deveres e demais disposições sobre nossas carreiras (como política remuneratória, jornada de trabalho, progressão funcional e ocupação de cargos de liderança) ficarão à mercê da conjuntura e da vontade de políticos e governantes.

 

Servidores de uma mesma esfera poderão ser regidos por normas diferentes (de acordo com definições que serão criadas futuramente por políticos, o que representa um imenso risco)

 

Governantes inescrupulosos chantagearão categorias na tentativa de transformar direitos em moeda de troca

 

A maioria dos vínculos dos novos contratados serão precários, temporários e em regime de experiência. A estabilidade será garantida apenas para as “carreiras típicas de Estado”, que serão poucas (e não englobam a docência).

 

As categorias sem estabilidade estarão desprotegidas contra perseguições e retaliações, e não terão segurança e amparo para exercer sua função com autonomia.

 

E esse é o objetivo da PEC 32/2020: abrir brechas para todo tipo de abuso e comprometer o funcionamento dos serviços públicos, inclusive das universidades e institutos federais.

 

Precisamos nos unir e barrar essa PEC, em defesa do serviço público e do futuro do Brasil!

 

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Fonte: APUB