É preciso derrotar a PEC 32

Publicado em 14 de setembro de 2021 às 09h13min

Tag(s): Opinião Reforma Administrativa



Os ataques do governo Bolsonaro ao povo não têm limites. Além de dificultar a vacinação contra a Covid-19, além da carestia e da alta dos combustíveis, da MP 1.045 – que graças à intensa luta do movimento sindical foi arquivada – e das privatizações, na última semana também presenciamos manifestações de caráter golpista e antidemocrático. Foi a tentativa de fazer triunfar, à força, um plano para o Brasil que não atende de fato à população, mas sim, a uma pequena – muito pequena – parcela de privilegiados.

Bolsonaro, que deveria estar atento em garantir os direitos mínimos do povo brasileiro, está na verdade comprometido em desmontar nosso país e deixar a população carente. A PEC 32 é um grande exemplo dessa desconstrução. Vendida como a solução para o equilíbrio das contas públicas, tem como pressuposto que o Estado “custa muito e entrega pouco”.

Mas será que custa muito? Dados de 2017 do Atlas do Estado Brasileiro do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostram que 48% dos funcionários públicos ganham até R$ 2,5 mil por mês. No nível municipal, o número de servidores com esse holerite médio é de 61%. A reforma administrativa, ao contrário do que se divulgou, vai atacar exatamente esses servidores que estão na base do serviço público brasileiro – e não os detentores de grandes salários.

Também querem nos fazer acreditar que o Brasil tem excesso de servidores. Longe disso. Segundo levantamento feito pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), no Brasil, a porcentagem de servidores públicos em relação à população empregada é de 12,5%, enquanto nos países desenvolvidos é em média de 17,88%. Ficamos abaixo inclusive de países liberais como os Estados Unidos.

E quando se fala em entregar pouco? Mesmo com o teto de gastos – que limitou, precarizou e sucateou o serviço público, impedindo investimentos e manutenção –, com a pandemia e com os recursos escassos, os servidores continuaram a fazer seu trabalho. Exemplo disso são os profissionais da saúde e da educação que, com todas as adversidades, a falta de equipamentos e salários congelados há anos, trabalharam ainda mais para atender à população.

Diminuir a quantidade de servidores, acabar com a estabilidade e retirar direitos não vai reduzir gastos! Vai, sim, atacar ainda mais o serviço público e afetar a qualidade do que é prestado à população. O que teremos é mais precariedade das relações de trabalho, apadrinhamentos políticos com indicação de cargos, corrupção nas contratações e o prejuízo à continuidade de políticas públicas.

A proposta da reforma administrativa está para ser votada nesta semana na Câmara dos Deputados. É preciso pressionar os parlamentares para que votem contra a PEC 32 e a favor do povo. Não elegemos deputados para retirar direitos da população. E deixamos claro: se votar favorável à PEC 32, não volta em 2022!

Valéria Morato

Fonte: CTB

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