Comissão especial pode votar reforma administrativa nesta quinta

Publicado em 16 de setembro de 2021 às 09h46min

Tag(s): Reforma Administrativa



Deputados da oposição querem adiar a votação

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição 32/20) se reúne nesta quinta-feira (16) para votação do parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). A reunião está marcada para as 9 horas, no plenário 2.

A discussão sobre texto foi encerrada nesta quarta-feira (15). Para o relator, o ponto principal do relatório é a manutenção da estabilidade para todos os servidores, que também continuarão no regime jurídico único.

Apenas deputados da oposição participaram dos debates nesta quarta-feira. Alguns chegaram a reclamar da ausência de parlamentares da base governista para defender a proposta.

As principais críticas da oposição, que quer adiar a votação do parecer, são os dispositivos que permitem o aumento de contratações temporárias e os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada. Os deputados da oposição temem que essas mudanças levem à redução dos concursos públicos e à diminuição de servidores estáveis.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) apresentou voto em separado da bancada do PT em que recomenda a rejeição da PEC, com a aprovação de outra emenda substitutiva.

A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, onde teve a admissibilidade aprovada. Depois que tiver sua análise concluída na comissão especial, o texto seguirá para o Plenário, onde precisa ser votado em dois turnos. Em seguida, será encaminhado para o Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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