Pressionado, presidente da Câmara decide votar homeschooling, mas texto ainda está em disputa

Publicado em 29 de outubro de 2021 às 10h05min

Tag(s): Educação



Pressionado pelo governo, o presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu colocar o projeto de homeschooling para votar. Há, neste momento, duas correntes disputando qual texto será apreciado. Um deles regulamenta a modalidade e o outro, apoiado pelo governo, a libera radicalmente. A ideia é que a proposta entre na pauta na semana que vem. Previsto para ser votado em maio, a matéria atrasou justamente por falta de acordo. A relatora do projeto, Luísa Canziani (PTB-PR), construiu uma proposta prevendo que as crianças que passassem para a educação domiciliar deveriam estar matriculadas em escolas, que supervisionariam a frequência e aplicariam avaliações para esses estudantes.

O texto, no entanto, não agradou o governo que defendia um modelo sem regulamentações, dando liberdade total às famílias, sem controle da quantidade de aulas ou da qualidade de aprendizagem. Como alternativa à proposta da relatora, um grupo de deputados governistas formado por Chris Tonietto (PSL/RJ), Bia Kicis (PSL/DF), Caroline de Toni (PSL/SC) e Dr. Jaziel (PL/CE) propôs uma alteração no Código Penal prevendo que a educação domiciliar não configura crime de abandono intelectual. Isso significa que, neste cenário, o homeschooling poderia ser praticado sem nenhuma regra, como conteúdos mínimos obrigatórios, por exemplo. Especialistas apontam que o modelo coloca em risco crianças de famílias que não se dediquem adequadamente à educação delas ou até que comentam abusos contra elas.

Fonte: Adufg-Sindicato

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