Publicado em 10 de novembro de 2021 às 13h23min
Tag(s): Precatórios Aposentados
Nesta terça-feira, 9, a Câmara dos Deputados aprovou por 323 votos a 172 e uma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021. A chamada PEC do calote posterga o pagamento dos precatórios e dá autorização ao Executivo para, em vez de honrar as dívidas judiciais, usar parte do Orçamento de 2022 para financiar o Auxílio Brasil.
O diretor do ADURN-Sindicato e vice-presidente do PROIFES-Federação, Wellington Duarte, alerta para o fato de que a PEC é claramente uma manobra eleitoreira. “Bolsonaro destruiu o Bolsa Família, um programa de natureza social mais complexa, que tinha metas e objetivos, que tinha relação direta com a Educação, e criou o Auxílio Brasil, um monstrengo que, além de excluir milhões de beneficiários do antigo Bolsa Família, é datado: durará um ano. Em dezembro de 2022, depois das eleições, deixará de existir, ou seja, Bolsonaro criou uma proposta de chantagem escandalosa, enquanto conduz o país para o caos econômico”, afirmou o dirigente.
Dos 8 deputados que representam o Rio Grande do Norte, 3 votaram contra a PEC: Natália Bonavides (PT), Rafael Motta (PSB) e Walter Alves (MDB). Os outros 5 votos, favoráveis ao calote, foram dos deputados Eliser Girão (PSL), Benes Leocádio (Republicanos), Beto Rosado (PP), Carla Dickson (PROS) e João Maia (PL).
Durante a votação apenas um destaque foi aprovado, uma derrota para Bolsonaro, já que a Câmara suprimiu do texto um dispositivo da PEC que isentava o governo de pedir autorização ao Congresso Nacional para se endividar e pagar despesas correntes, como salários e aposentadorias, e assim descumprir a chamada “regra de ouro”.
No Supremo Tribunal Federal (STF) outra derrota: as emendas do relator, conhecidas como “orçamento secreto” foram suspensas. Os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes seguiram o voto da relatora, Rosa Weber, que já havia concedido liminar nesse sentido na última sexta-feira, 5.
A PEC 23/2021 ainda precisa ser analisada pelo Senado.
