Res publica: Universidade é pública e é de todos

Publicado em 12 de novembro de 2021 às 09h25min

Tag(s): Educação



No dia 15 de novembro é celebrada a Proclamação da República no Brasil. O fato ocorreu em 1889, quando o país deixou de se organizar a partir de um regime monarquista.

Em uma república, os governantes são escolhidos pela população, e devem prezar pelos interesses do povo. A palavra tem origem na expressão latina “res publica”, que quer dizer “coisa do povo” e “coisa pública”.

O termo é utilizado quando nos referimos a algo que não é considerado propriedade privada, mas que, ao contrário disso, é mantido em conjunto por muitas pessoas.

É o caso das universidades públicas.

Pertencendo a todos e procurando o bem comum, as universidades públicas brasileiras produzem cerca de 99% da ciência do país e promovem o desenvolvimento humano, econômico e social do país, impactando a vida de todos e todas a partir de seus três pilares: pesquisa, ensino e extensão.

O que é produzido na universidade retorna à sociedade em forma de conhecimento, inovações e transformações, sejam elas materiais ou imateriais. Neste sentido, a educação pública busca integrar diversas formas de compreensão da realidade, convocando a comunidade em geral – a partir de seus diferentes posicionamentos políticos e ideológicos – para contribuir a um projeto em comum.

É o oposto do que faz o governo Bolsonaro em praticamente todas as áreas, já que os interesses privados sempre se sobrepõem aos coletivos. 

 Universidade pública não tem dono

De acordo com a definição da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), uma instituição é de educação pública quando é controlada e gerenciada diretamente por uma autoridade ou agência pública; ou quando seu órgão superior é composto em sua maioria por membros escolhidos pela autoridade pública, ou publicamente.

A partir desse conceito, o entendimento é que a universidade não tem nenhum dono; que deve responder a nenhum interesse particular ou poder externo, e que garante e se enriquece na diversidade.

Dessa forma, a instituição é livre para conduzir suas ações, e o Estado deveria protegê-la para que possa livremente dizer o que pensa, e escolher o que faz e o que pesquisa. É por isso que o artigo 207 da Constituição Federal de 1988 preserva a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades.

No entanto, isso não é o que nós temos acompanhado no Brasil. Ao invés de ampliar o acesso ao ensino superior gratuito à toda a população, valorizar os professores-pesquisadores e fomentar a pesquisa e a extensão nas instituições, o Governo Federal tenta controlar o conhecimento, promovendo sucessivos ataques, ofensas e ameaças às universidades públicas.

Ataques ao ensino superior público

As intentadas do presidente Jair Bolsonaro têm se dado em diversas frentes: seja a partir da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), que pretende enfraquecer a estabilidade dos docentes ou reduzir as contratações por concurso, abrindo caminho para a terceirização no ensino superior; com os cortes sucessivos (R$1 bilhão foi retirado do orçamento somente esse ano); na desvalorização da ciência produzida no país, ou na perseguição a professores e pesquisadores.

Bolsonaro também buscar diminuir o acesso das camadas mais pobres ao ensino superior. Afinal, ele sabe o quanto a sociedade cresce a partir do ensino e isso é o que amedronta o presidente e grande parte de seus apoiadores.

É por isso que seu governo promoveu desinformações e desorganizações na condução do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a maior porta de entrada às universidades no Brasil, fazendo com que a edição 2020 tivesse uma abstenção altíssima. Já o Enem 2021 será o mais branco e elitista da última década.

Com os cortes de orçamento, universidades também estão sendo obrigadas a restringir políticas de assistência estudantil, fundamentais para a permanência dos estudantes de baixa renda em cursos superiores.

Educação não é mercadoria

Uma parte das ações do governo de Jair Bolsonaro na educação superior é a transformação do conhecimento em uma mercadoria, destinada só àqueles que podem pagar.

A APUB luta pela universalização do acesso ao ensino superior público, para que toda a população tenha garantido o direito à educação de qualidade em todos os níveis.

Neste sentido, é importante que todas as camadas da nossa sociedade defendam as universidades públicas. Quando o ensino passa a responder a interesses de mercado, a lógica do bem comum vai para debaixo do tapete. No entanto, esse é um bem de todos, e deve continuar servindo aos interesses coletivos da sociedade.

Fonte: APUB

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