Resistência e alternativa à PEC das Pedaladas no Senado

Publicado em 16 de novembro de 2021 às 10h51min

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Com previsão para ser votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado entre os dias 23 e 24 de novembro, a PEC 23/21, dos Precatórios, apelidada de “PEC das Pedaladas” encontra resistência na Casa para ser aprovada. O texto, para ser chancelado, em 2 turnos, necessita de no mínimo 49 votos dos 81 senadores da Casa.

“É possível estabelecer esse auxílio sem furar o teto de gastos, não há necessidade de mexer no teto de gastos, não precisamos alterar aquela data, que é de junho a julho, para janeiro a dezembro. Nada disso. Os recursos existem, é possível um auxílio permanente sem furar o teto de gastos”, afirmou o senador paranaense

Desse modo, se houver entendimento entre as lideranças partidárias, o texto a ser apresentado pode ser votado na mesma semana em plenário. Caso contrário, a matéria vai ser apreciada no período do esforço concentrado, entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro.

O relator da proposta é o líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Mas o clima não é de entendimento no Senado. Ao contrário.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) definiu a matéria como calote bilionário nos cofres públicos e afirmou que não apoiará a proposta. “Sob o falso pretexto de garantir assistência aos mais pobres, empurrando a dívida para as futuras gerações, quando, na verdade, encherá os bolsos de parlamentares fiéis a Bolsonaro em ano eleitoral”, criticou.

Mas a rejeição ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, não se dá apenas nos partidos de oposição ao governo, mas entre siglas antes alinhadas ao Executivo, como MDB, Pros, PSDB e PSD, ao qual o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (MG), se filiou recentemente.

Alternativas à PEC dos Precatórios
Na última quarta-feira (10), um dia depois de a Câmara ter aprovado a proposta em 2º turno, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) comunicou em plenário que coletou as assinaturas necessárias para substituir a PEC dos Precatórios.

O senador destacou que essa PEC é para estabelecer auxílio de R$ 400 por mês, permanente e “não uma política de um governo”. Trata-se da PEC 41/21, assinada por 27 senadores. O Podemos fechou posição contrária à PEC 23/21 e apoio à proposta de Oriovisto.

“É possível estabelecer esse auxílio sem furar o teto de gastos, não há necessidade de mexer no teto de gastos, não precisamos alterar aquela data, que é de junho a julho, para janeiro a dezembro. Nada disso. Os recursos existem, é possível um auxílio permanente sem furar o teto de gastos”, afirmou o senador paranaense.

Entre as fontes de recursos para o auxílio na PEC de autoria dele, Oriovisto citou R$ 34,7 bilhões, que já são do Bolsa-Família; R$ 8 bilhões, diante da previsão de todos os parlamentares abrirem mão de 50% das emendas impositivas; R$ 16 bilhões da exclusão dos precatórios do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) do teto de gastos; R$ 15 bilhões da regulamentação da emenda do relator do Orçamento, que vai ser limitada a 0,5% da receita liquida da União.

Veja quem assina a PEC de Oriovisto: senadores Jorge Kajuru (Podemos-GO), Paulo Paim (PT-RS), Lasier Martins (Podemos-RS), Eduardo Girão (Podemos-CE), Plínio Valério (PSDB-AM), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Flávio Arns (Podemos-PR), Alvaro Dias (Podemos-PR), José Aníbal (PSDB-SP), Marcelo Castro (MDB-PI), Antonio Anastasia (PSD-MG), Paulo Rocha (PT-PA), Romário (PL-RJ), Zequinha Marinho (PSC-PA), Jayme Campos (DEM-MT), Carlos Fávaro (PSD-MT), Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Otto Alencar (PSD-BA), Izalci Lucas (PSDB-DF), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Esperidião Amin (PP-SC), Dário Berger (MDB-SC), Reguffe (Podemos-DF), Carlos Portinho (PL-RJ) e Rogério Carvalho (PT-SE).

Manter o benefício por mais de 1 ano
O senador José Aníbal registrou que também vai apresentar PEC que discrimina recursos suficientes pagar o Auxílio Brasil. Para ele, é importante prover renda para os brasileiros que se encontram na miséria, mas sem “furar o teto nem para pedalada fiscal do tipo você dar calote em precatórios”.

“Acho muito importante que a gente deixe claro aos brasileiros o nosso compromisso com a urgência desse auxílio, desse amparo, a esses milhões de brasileiros, sobretudo num período tão cheio de festas, como é o Natal”, disse.

“Que não seja também festas de exclusão, que sejam festas de inclusão de pelo menos um benefício básico, para que todos os brasileiros tenham o que comemorar na entrada do Ano Novo”, acrescentou.

“E que a gente possa manter esse benefício não só por 1 ano, mas de forma sustentável por quanto tempo esse benefício ainda for necessário. Está escrito, está detalhado e foi muito bem estudado fazer o Auxílio Brasil sem quebrar teto, sem deixar essas coisas obscuras continuarem acontecendo, dando transparência às emendas”, asseverou.

“E parece até um milagre, mas não é. Quando formos debater a PEC, quando mostrarmos números — eu fui professor de matemática por muitos anos e sou economista —, vocês vão ver que as coisas são muito claras e os recursos estão bem definidos”, afirmou José Aníbal.

Desmonte do Programa Bolsa Família
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), por sua vez, considerou “um absurdo” a aprovação da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados.

Disse também que a PEC é um desmonte ao Bolsa Família, programa de Estado que, se substituído, será por programa temporário, já que o Auxílio Brasil tem previsão de acabar em dezembro de 2022.

Rogério Carvalho afirmou que lutará no Senado Federal para derrubar a medida.

Números por trás da pec e alternativa
A proposta é considerada essencial pela equipe econômica do governo, a fim de garantir a criação do chamado Auxílio Brasil, no valor de R$ 400, que vai substituir o Bolsa Família.

Aprovada pelos deputados, a PEC dos Precatórios enfrenta resistências no Senado diante da repercussão nas contas públicas num montante de quase R$ 92 bilhões.

Cerca de R$ 45 bilhões viriam do não pagamento dos precatórios e R$ 47 bilhões da não correção do teto de gastos.

Diante disso, o senador Oriovisto Guimarães antecipou que a PEC dos Precatórios tem risco de ser barrada pelo Senado. Ele destacou que o governo pode criar o Auxílio Brasil acabando com o orçamento secreto e reduzindo o dinheiro do Fundo Eleitoral.

Governo omite
Cerca de 20 milhões de pessoas que atualmente recebem o Auxílio Emergencial do governo federal devem ficar de fora do novo programa social — Auxílio Brasil.

Os beneficiários excluídos não estão no CadÚnico (Cadastro Único) para Programas Sociais, um dos requisitos para entrar no Auxílio Brasil, que começa em novembro. Apenas 5 milhões de beneficiários do Auxílio Emergencial estão no CadÚnico, informa o portal UOL.

Para ter direito ao novo programa, que substitui o Bolsa Família, criado em 2004 no governo do ex-presidente Lula, o cidadão também tem de pertencer a famílias em situação de extrema pobreza ou de pobreza, desde que tenham entre os membros gestantes ou pessoas com menos de 21 anos.

São famílias consideradas de extrema pobreza as que têm renda de até R$ 89 por pessoa e pobreza aquelas com renda de até R$ 178 por pessoa.

Aumento do valor médio
Com o Auxílio Brasil o governo pretende aumentar o valor médio de R$ 189 para R$ 400 por mês e o número de famílias atendidas. O atual programa beneficia 14,7 milhões de famílias e o Auxílio Brasil visa chegar a 16,9 milhões até o final do ano.

O Auxílio Emergencial foi criado em 2020 para garantir renda mínima aos cidadãos em situação vulnerável durante a pandemia da covid-19, pois muitas atividades econômicas foram afetadas pela crise.

De acordo com o Ministério da Cidadania, nos últimos meses, cerca de 35 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo programa. Em relação ao início do programa, em 2020, o número de beneficiários do programa diminuiu porque a pasta fez ajustes no cadastro.

Fonte: DIAP

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