PEC dos Precatórios libera R$ 106 bilhões, sem espaço para reajuste de servidores

Publicado em 23 de novembro de 2021 às 09h21min

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Do total, R$ 51,1 bilhões devem ser utilizados para bancar o Auxílio Brasil de 400 reais, programa que joga uma pá de cal no Bolsa Família

O governo de Jair Bolsonaro elevou sua projeção de alcance da PEC dos Precatórios e já prevê um espaço de 106,1 bilhões de reais no Orçamento de 2022. A expectativa anterior, que norteou a aprovação da proposta pela Câmara dos Deputados, era de 91,6 bilhões.

O novo valor foi informado pelo secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, que participou de uma sessão no Senado sobre a proposta. A correção na projeção se deve à inflação acumulada e à expectativa de que o índice acelere ainda mais até dezembro.

Do total de recursos liberados, 51,1 bilhões devem ser utilizados para bancar o Auxílio Brasil de 400 reais, programa que joga uma pá de cal no Bolsa Família. Com popularidade em queda e crise econômica em ebulição, Bolsonaro vê no Auxílio Brasil a possibilidade de enterrar o mais bem-sucedido programa de transferência de renda da história do Brasil e de renascer nas pesquisas de intenção de voto.

Despesas obrigatórias, entre as quais aposentadorias, pensões e investimentos mínimos em Saúde e Educação, devem abocanhar 48,6 bilhões de reais no espaço que o governo espera abrir com a PEC. Assim, nas contas do Ministério da Economia, sobrará 1,1 bilhão de reais, valor insuficiente para despesas como o reajustes para os servidores públicos federais e o prometido auxílio a caminhoneiros.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contradisse Bolsonaro sobre a utilização da PEC dos Precatórios para bancar o aumento dos servidores.

“Não vi esse espaço, não conheço esse espaço. Os números apresentados pela Economia para a Câmara não previam esse aumento”, afirmou Lira em entrevista coletiva. “Penso que aquele portfólio de custos que foi amplamente divulgado para a imprensa possa ser honrado, para que a gente tenha a fidedignidade do que foi acertado nas discussões de plenário e seja mantido na votação da PEC.”

Em 16 de novembro, Bolsonaro declarou em Manama, no Bahrein, que o governo reajustará os salários de todos os servidores públicos federais no ano que vem, caso o Senado aprove a PEC dos Precatórios.

“A inflação chegou a dois dígitos, então conversei com Paulo Guedes. Em passando a PEC dos Precatórios, tem que ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles merecem, mas é o que nós podemos dar. A todos os servidores federais, sem exceção”, afirmou o ex-capitão. No Senado, a PEC é relatada pelo líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE).

A desoneração da folha de pagamentos de 17 setores, prorrogada pelo Congresso Nacional por dois anos, receberá 5,3 bilhões de reais dos recursos liberados pela PEC.

A conta de 106,1 bilhões de reais liberados fecha da seguinte forma:

  • 62,2 bilhões com uma mudança no teto de gastos;
  • e 43,9 bilhões com o parcelamento dos precatórios

A PEC foi inicialmente desenhada para estabelecer um teto para o pagamento dos precatórios, dívidas judiciais que o governo é obrigado a pagar. A redação ganhou ao longo do tempo, porém, mudanças significativas, como a que altera a fórmula de cálculo do famigerado teto de gastos – em vez de as despesas serem corrigidas pela inflação de julho a junho, serão atualizadas pela inflação de janeiro a dezembro.

Fonte: Carta Capital

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