Lira e Pacheco decidem fatiar a PEC dos Precatórios para destravar o Auxílio Brasil

Publicado em 08 de dezembro de 2021 às 10h05min

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Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciaram nesta terça-feira 7 de fatiamento da PEC dos Precatórios . O texto foi aprovado pelos senadores com mudanças em relação ao projeto passado pela Câmara.

Com a decisão da cúpula do Congresso, será promulgada a mudança na regra do cálculo do teto de gastos, o que abrirá o espaço para o pagamento do Auxílio Brasil de 400 reais, programa que entrar no Bolsa Família.

A promulgação dos pontos comuns deve ocorrer nesta quarta-feira 8, enquanto a análise das mudanças propostas pelo Senado está marcada para a terça-feira 14, no plenário da Câmara.

“A alternativa mais viável, com o apoio de uma ampla maioria dos líderes, foi a possibilidade, nos textos onde há pontos comuns, de sua promulgação. Mas a promulgação desses pontos comuns só será possível com uma condição de que as inovações podem ser apreciadas pela Câmara ”, disse Pacheco nesta terça.

Segundo Lira, “a parte mais importante é a abertura do espaço fiscal do Orçamento para o pagamento do Auxílio Brasil e a manutenção das regras das duas Casas para compensação dos precatórios e para o parcelamento dos débitos previdenciários dos municípios”.

Pacheco ainda existente que os pontos comuns garantem o espaço fiscal de mais de 60 bilhões de reais. Se fosse promulgada na íntegra como aprovada na Câmara, a proposta geraria uma folga de 106,1 bilhões no Orçamento de 2022. A conta fecharia da seguinte forma:

62,2 bilhões com uma mudança sem teto de gastos;
e 43,9 bilhões com o parcelamento dos precatórios

A PEC foi desenhada para estabelecer um teto para o pagamento dos precatórios, dívidas judiciais que o governo é obrigado a pagar. A redação ganhou ao longo do tempo, porém, muda, como a que muda a fórmula de cálculo do famigerado teto de gastos - em vez de como despesas corrigidas pela atualização de julho de junho, serão atualizadas pela informação de janeiro a dezembro.

Do total de recursos liberados, 51,1 bilhões estudados ser utilizados para bancar o Auxílio Brasil. Com geração em queda e crise econômica em ebulição, Bolsonaro vê no Auxílio Brasil a possibilidade de encerrar o mais bem-sucedido programa de transferência de renda da história do Brasil e de renascer nas pesquisas de intenção de voto.

Fonte: CartaCapital