Publicado em 15 de dezembro de 2021 às 10h40min
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A Câmara aprovou na noite desta terça-feira 14, em 1º turno, o texto-base que contém os trechos não promulgados da PEC dos Precatórios . Foram 327 a favor e 147 contra. Após uma análise dos destaques, os deputados votarão a proposta em 2º turno.
De acordo com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a redação foi analisada diretamente no plenário, sem a necessidade de tramitação em comissões. Essa 2ª etapa da PEC prevê a abertura de quase 44 bilhões de reais no Orçamento do ano que vem.
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Para 2022, o texto determina a aplicação dos recursos economizados com o limite de pagamento de precatórios exclusivamente em segurança social e no Auxílio Brasil, programa que virou uma obsessão eleitoral do presidente Jair Bolsonaro e enterra o Bolsa Família .
A parte promulgada na semana passada pelo Congresso Nacional institui a mudança na regra do cálculo do teto de gastos, um dos pontos centrais da proposta. Segundo a Consultoria de Orçamento da Câmara, a mudança no teto gera uma folga fiscal de 64,9 bilhões de reais no próximo ano. O Ministério da Economia estima um valor um pouco mais modesto, de 62,2 bilhões.
O governo conta com um espaço de 106,1 bilhões no Orçamento de 2022. A conta fecharia da seguinte forma:
A PEC foi desenhada para estabelecer um teto para o pagamento dos precatórios, dívidas judiciais que o governo é obrigado a pagar. A redação ganhou ao longo do tempo, porém, muda, como a que muda a fórmula de cálculo do famigerado teto de gastos - em vez de como despesas corrigidas pela atualização de julho de junho, serão atualizadas pela informação de janeiro a dezembro.
Do total de recursos que o governo espera liberar, 51,1 bilhões devem ser utilizados para bancar o Auxílio Brasil. Com geração em queda e crise econômica em ebulição, o Bolsonaro enxerga a possibilidade de encerrar o mais bem-sucedido programa de transferência de renda da história do Brasil e de renascer nas pesquisas de intenção de voto.
