Projeto de Lei que possibilita o “homeschooling” representa a destruição da Educação Básica no Brasil; ADURN-Sindicato rechaça a aprovação da proposta

Publicado em 20 de maio de 2022 às 18h45min

Tag(s): Educação básica



O plano de destruição da Educação brasileira que tem sido implementado pelo governo Jair Bolsonaro desde 2019 deu mais um passo na última quarta-feira (18) com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 3.179/2012. Apresentada em 2012, a proposta de autoria do Deputado Lincoln Portela, do extinto PR (hoje PL) de Minas Gerais, “acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”, o chamado “homeschooling”. 

O ADURN-Sindicato rechaça a aprovação da proposta que, na prática, afeta profundamente a Educação Básica - já fragilizada pela redução constante de investimentos e por certas consequências da pandemia da Covid-19 - e serve ao argumento dos cortes orçamentários. Tal proposta atinge a população em diferentes e complexas camadas que merecem a nossa atenção.

O cenário em que o ensino domiciliar está sendo apresentado às famílias brasileiras é de ampla evasão escolar e significativa defasagem no processo de ensino-aprendizagem de crianças e adolescentes por todo o país. Com a alteração na Lei, estaremos regredindo e retardando ainda mais a recuperação de tudo que foi perdido pelo desinvestimento e ao longo de dois anos de isolamento e impossibilidade de atividades presenciais.

Além disso, a proposta de “homeschooling”, defendida com veemência pelo governo de Jair Bolsonaro, alinha-se à sua política de aversão ao povo e de priorização das classes mais abastadas, uma vez que exclui famílias carentes - as quais não possuem a mínima estrutura para manter e educar suas crianças em casa - e, assim, acentua ainda mais as diferenças que fazem do Brasil um país de abismos socioeconômicos

Dentre os pontos de maior preocupação, destaca-se ainda o fato de esta proposta garantir, em ano de eleições, o conservadorismo moral defendido pelo presidente e seus apoiadores, e materializado, por exemplo, no projeto Escola Sem Partido, de acordo com o qual professores são doutrinadores e alunos sujeitos passivos, totalmente manipuláveis.

O que temos, na realidade, é que afastados do ambiente escolar, crianças e adolescentes perderão o acesso a um dos principais espaços de construção de pensamento crítico e de contato com a diversidade. Isso significa um retrocesso para a sociedade, uma vez que isola sujeitos em fase de evolução social e garante a disseminação de ideias e atitudes reacionárias, tais como o preconceito econômico, de raça, de cor, de gênero e de religião; o negacionismo científico e os ataques à democracia. São exatamente esses sujeitos em formação que terão, no futuro, que lidar com os problemas complexos de nossa sociedade. 

O ADURN-Sindicato reforça que um projeto inspirado em uma realidade que não é a nossa, que afeta duramente a formação de base e que, ainda por cima, alimenta diferenças sociais e econômicas deve ser visto com preocupação e enfrentado por todos nós. A luta não acabou! Agora o projeto segue para o Senado e só a mobilização da sociedade pode barrá-lo. Sigamos então pressionando os nossos senadores para que sejam contrários à mais este absurdo em forma de Projeto de Lei.

ADURN Sindicato
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