Vitória da Educação! PEC que institui a cobrança de mensalidades nas universidades públicas é retirada de pauta

Publicado em 25 de maio de 2022 às 16h06min

Tag(s): Educação Universidades Federais



Após forte mobilização dos sindicatos, entidades estudantis, movimentos sociais e sociedade civil organizada, nesta terça-feira (24), a PEC 206 que institui a cobrança de mensalidades nas Instituições de Ensino Superior e seria discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi retirada de pauta. A proposta é do deputado federal General Peternelli (União Brasil-SP) e a relatoria de Kim Kataguiri, do mesmo partido.

A justificativa do projeto é que a cobrança reduziria as desigualdades e "em nada desprestigia a educação superior". Mas, a realidade é que os ataques à universidade partem de uma lógica de privatização permanente. O resultado, ao contrário do que o texto faz parecer, é tornar a educação pública excludente e inacessível. 

O ADURN-Sindicato considera esta proposta mais um ataque à Educação empreendido pelo Governo Bolsonaro,  que, na contramão dos países que hoje estão na vanguarda do desenvolvimento econômico e social mundo afora, tem insistido em uma agenda que pauta o Estado mínimo, privatizações e falta de transparência na destinação de recursos e no investimento em áreas estratégicas como são a Saúde, a Educação, a Ciência e Tecnologia e a Inovação.

É importante lembrar que as Instituições de Ensino Superior no Brasil detém 95% de todas as pesquisas e produção científica realizadas no país. Elas foram essenciais no combate à Covid-19 e, portanto, sobretudo nesse momento, deveríamos estar discutindo a retomada dos investimentos nessas instituições e não medidas que sirvam de desculpa para o desfinanciamento público.

Além disso, a cobrança de mensalidades é uma dupla cobrança para a população, pois todos já pagamos impostos. Seria uma redundância cobrar impostos para ofertar um serviço de qualidade que já existe e é garantido para todos e todas pela Constituição de 1988. 

O ADURN-Sindicato segue vigilante e na luta por uma educação pública, gratuita e de qualidade. Junto ao PROIFES-Federação, estamos atentos para mobilizar professores e estudantes contra esse retrocesso. Universidade não se paga, se defende!

 

ADURN Sindicato
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