Em busca de uma política de Estado
Mobilizadas em torno de dois Projetos de Lei (PL) voltados à regulamentação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), diversas entidades divulgaram, em fevereiro, uma declaração pública por meio da Iniciativa Brasileira para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br). O objetivo do documento era orientar discussões e estabelecer alguns parâmetros que, na visão dos abaixo-assinados, deveriam nortear um novo projeto de lei para regulamentar o sistema.
A origem dos projetos está relacionada com o marco legal da CT&I que, a nível federal, é composto essencialmente pela Emenda Constitucional 85 (EC85), a Lei 13.243 de 2016 que reformou nove leis, entre elas a de Inovação (10.973/2004) e o Decreto 9.283 de 2018.
A declaração da ICTP.br indicava os problemas que uma nova regulamentação tem que resolver para destravar o desenvolvimento da CT&I no Brasil. Entre outros pontos, sublinhava a necessidade de “forte redução dos entraves burocráticos” que atravancam a pesquisa, desde a concepção até a execução, passando pelo planejamento, até a prestação de contas, reduzindo exigências consideradas “irracionais” em todas as etapas. Ressaltava também a necessidade de “facilitação da transposição de recursos de uma rubrica a outra, sem depender, como hoje, de prévia autorização do Ministério da Economia”.
Em reportagem da nova edição do Jornal da Ciência Especial, cientistas, pesquisadores, professores e especialistas apontam que, se o “timing” e as propostas de regulamentação do SNCTI apresentadas neste ano não são consenso por enquanto, o plano para a retomada do desenvolvimento científico e tecnológico do País está no radar de todos e encontra vários pontos em comum, começando pelo diagnóstico sobre a falta de financiamento, tanto público, quanto privado.
Além de recuperar os recursos ceifados do orçamento público setor desde 2015, a ciência brasileira também carece de estratégia alinhada com os interesses da nação e um plano de longo prazo. “Precisamos de prioridades, metas, programas e de forma continuada, durante muitos anos”, frisou o ex-ministro da ciência e tecnologia, Sergio Rezende.
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Fonte: Janes Rocha – Jornal da Ciência