SINDIEDUTEC repudia novos cortes na Educação

Publicado em 30 de maio de 2022 às 17h43min

Na última semana o Ministério da Economia anunciou corte orçamentário de mais de um bilhão de reais com o argumento de não furar o Teto de Gastos, já que o governo Bolsonaro estaria lidando com o reajuste linear de 5% ao funcionalismo público. O corte total anunciado para a União é de R$ 14 bilhões. De acordo com o Correio Braziliense, as áreas que receberão maior impacto com a medida são: Saúde, com corte de R$ 2,5 bi; Ciência e Tecnologia, com redução de R$ 2,9 bilhões e Educação, com R$ 3,2 bilhões em contenção. Somente para a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica foi "concedido" um bloqueio linear de 14,5% de seu orçamento para o ano de 2022. Ainda segundo o Correio, todo esse orçamento foi cortado sem levar em consideração uma reserva de R$ 1,7 bi que será utilizado somente para reajuste com policiais. O que é deles está guardado.

Esta é uma medida absurda e injustificável. Alegadamente, o orçamento cortado é o discricionário, que não envolve o vencimento dos servidores, transformando o argumento em chantagem. Fora isso, a defasagem da renda dos servidores é bem maior que 5%. Em terceiro lugar, de acordo com o já aprovado pela LOA 2022, os orçamentos previstos para todas as pastas seriam, a partir de uma interpretação muito enviesada e mal intencionada, suficientes para o ano - cosiderando o teto de gastos que não prevê reajustes nos investimentos somado à inflação estonteante desse governo que opera pela lógica da necropolítica, da manutenção da desigualdade para permanência no poder.

São atingidos, além de laboratórios, assistência estudantil e disponibilidade de internet para uso acadêmico, por exemplo, também órgãos que complementam o trabalho educacional desenvolvido dentro das Instituições Federais de Educação. INEP, FNDE, CAPES e EBSERH são exemplos de repartições produtoras de conhecimento que também terão sua estrutura danificada. 16 universidades já precisam cancelar despesas contratadas com base na Lei Orçamentária. A UnB, por exemplo, já comprometeu 99.7% do montante aprovado neste ano.

A Rede Federal tem mais de um milhão de estudantes e 70% estão em situação de vulnerabilidade social, com renda familiar de até 1,5 salários mínimos, de acordo com o CONIF. Mais uma restrição orçamentária bilionária afetará a qualidade do ensino ofertado para os estudantes, gerando dificuldades de aprendizado e aumentando desigualdades.Nós do SINDIEDUTEC, enquanto servidores públicos e profissionais da Educação, reiteramos nossa posição intransigente na luta contra o desmonte do Estado Democrático de Direito, a Educação e o Serviço Público prestado.

Fonte: Sindiedutec