Publicado em 05 de outubro de 2022 às 10h56min
Tag(s): Funpresp Previdência Previdência Complementar
Nesta terça-feira (4), dois dias após o primeiro turno das Eleições, o Senado Federal aprovou, em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 1.119/2022 que, em termos práticos, privatiza a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp). A matéria já havia passado pela Câmara e vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Desde o mês de maio, quando a MP foi editada pelo governo, o ADURN-Sindicato e o PROIFES-Federação vem alertando aos docentes sobre os prejuízos que a aprovação da Medida traria para a previdência complementar dos servidores públicos federais, veja aqui a Nota Técnica publicada pela Federação. Somente na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 38% do quadro de professores e professoras será atingido pelas mudanças.
Um dos principais pontos de atenção no texto aprovado é o fim do limite remuneratório dos dirigentes da Funpresp, para que seus diretores possam ganhar salários bem acima do teto dos servidores públicos, fixado atualmente em R$39.293,32 mil. A Medida também prevê o fim da obrigatoriedade da aplicação da Lei de Licitações do Serviço Público, o que para o presidente interino do PROIFES-Federação, Wellington Duarte, “favorece a contratação de investimentos duvidosos e submetidos aos interesses do mercado”.
Duarte destaca que a aprovação da Medida foi “uma punhalada nos milhares de servidores públicos que foram obrigados a aderir à FUNPRESP e em outros milhares que foram convencidos a aderir devido a segurança que esse fundo complementar apresentava”. O dirigente reforça que a Medida será combatida duramente pelo PROIFES–Federação, “só descansaremos quando o servidor público recuperar a FUNPRESP como uma previdência de natureza pública”, afirmou.
