Equipe de Lula avalia mudar 3 pontos da reforma trabalhista

Publicado em 11 de novembro de 2022 às 16h01min

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A retomada do crescimento com valorização do trabalho pode se iniciar no novo governo de Lula (PT) com a sua equipe priorizando rever três pontos da reforma trabalhista, realizada por Michel Temer e aprofundada por Jair Bolsonaro. 

Segundo o jornal O Globo, pessoas da equipe de transição revelam os três pontos considerados fundamentais para revisão: o regime de trabalho intermitente, por hora de serviço; a chamada ultratividade das normas coletivas; e a autorização para acordos firmados diretamente entre patrões e empregados sem o aval do sindicato da categoria.

Ainda de acordo com interlocutores da transição, o regime intermitente não deve acabar, mas deve passar por ajustes. Nesse modelo, o trabalhador pode prestar serviço de forma esporádica e a várias empresas, podendo ganhar por horas, dias ou meses. São garantidos os direitos trabalhistas, mas se a contribuição previdenciária não for suficiente, ele precisa complementar do bolso.

Os pontos

Sobre o acordo direto entre patrão e empregado, o modelo é considerado contrato precário. É importante retomar o papel dos sindicatos e das negociações coletivas.

Em relação às convenções coletivas, a equipe pretende voltar com a figura da ultratividade, que permite prolongar acordos e convenções coletivas em vigor até que as partes cheguem a um novo entendimento.

Tem o trabalho de trabalhadores de plataformas. A equipe estuda criar regras e proteção social para profissionais como os do Uber. A estratégia será abrir um canal de diálogo com esses prestadores de serviço.

Imposto sindical

Segundo O Globo, não há previsão da equipe de transição em rever pontos como o fim do imposto sindical obrigatório, uma das mudanças mais criticadas por centrais sindicais, algumas delas ligadas a partidos que apoiaram Lula na campanha eleitoral. Na visão da equipe que trabalha na transição, não é possível voltar com a cobrança que foi extinta.

Nos pontos que devem ser mantidos também estão a prevalência de acordos firmados entre empresas e sindicatos de trabalhadores sobre o legislado, além de artigos que tratam sobre banco de horas, home office, jornada de trabalho, divisão de período de férias, dentre outros.

Fonte: CTB Bahia

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