Servidores públicos federais têm ate 31 de julho para atualizarem dados cadastrais no SOUGOV; saiba como

Publicado em 07 de julho de 2023 às 13h50min

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Os(as) servidores públicos federais têm até o dia 31 de julho para realizarem o processo de atualização dos seus dados cadastrais no aplicativo SOUGOV.BR, ou se preferirem no site www.gov.br/sougov. Profissionais cedidos(as), afastados(as), licenciados(as) ou que estejam fora do país têm a obrigação de fazerem o recadastramento. Além destes servidores(as), aposentados(as) do Executivo Federal civil também devem atualizar seus dados; pensionistas, no entanto, ainda não são obrigados(as) a atualizarem, mas, caso queiram, podem também realizar o recadastramento.  

O processo é uma iniciativo do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que tem por objetivo aprimorar as políticas públicas de gestão de pessoas voltadas ao funcionalismo público. 

O procedimento foi instituído pela Portaria SGP/ME nº 1.455, de 2022, que atribuiu caráter obrigatório à atualização cadastral, e determinou que seja realizada uma vez por ano, no período de 1º de março a 30 de abril, ou sempre que solicitado pela administração. Esse prazo, porém, foi alterado, excepcionalmente para o ano de 2023, pela Portaria nº 410/2023 da Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho do MGI, ficando estabelecido para o período de 1º de junho a 31 de julho.

Para os(as) servidores(as) da ATIVA realizarem a atualização dos dados cadastrais basta conferirem o passo a passo disponibilizado pelo Governo Federal e que pode ser acessado AQUI; os(as) servidores(as) APOSENTADOS(AS) basta clicarem AQUI.

Importante destacar que todos(as) os(as) servidores(as) devem preencher a informação de cor/raça. Assim, o governo visa identificar onde estão as pessoas negras na Administração Pública Federal, o que ajudará na aplicação do Decreto nº 11.443/2023, que busca garantir o preenchimento de, no mínimo, 30% de pessoas negras (pretas e pardas) na ocupação em Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE) na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

O ministério criou o processo com a expectativa de que ele possa trazer benefícios tanto para a Administração Pública, quanto para a população que trabalha no setor público. Confira abaixo:

  • Os dados do funcionalismo público são mantidos atualizados;
  • A ampliação da utilidade das informações de pessoal prestadas à sociedade garante dados mais qualificados para tomadas de decisões;
  • A melhoria da conformidade das informações reflete em pagamentos justos aos agentes públicos e mitiga os riscos de pagamentos indevidos;
  • O atendimento presencial nas Unidades de Gestão de Pessoas dos órgãos públicas é reduzido; 
  • A qualidade de informações para toda a sociedade faz com que o Estado cumpra o seu papel de ampliar a transparência sobre as suas ações.
ADURN Sindicato
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