Publicado em 10 de julho de 2023 às 15h15min
Tag(s): Justiça
O jurista Lenio Streck, professor de Direito Constitucional, cobrou nesta segunda-feira (10), durante sua participação no ICL Notícias, transmitido pela TVT e a Rádio Brasil Atual, a imediata reabertura do caso do ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier. Alvo da operação Ouvidos Moucos, em 2017, que contou com o mesmo modus operandi da Lava Jato, Cancellier foi preso preventivamente, acusado de desvio de dinheiro público. Na última quinta-feira (6), o Tribunal de Contas da União (TCU) descartou qualquer irregularidade cometida no episódio pelo ex-reitor e comprovou sua inocência.
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Na época, porém, 18 dias após sua prisão, Cancellier cometeu suicídio em consequência da situação de injustiça que viveu. Preso por 36 horas e impedido de retornar à universidade, o então reitor se atirou do último andar de um shopping center em Florianópolis. No bolso, ele carregava um bilhete dizendo que sua morte tinha sido decretada quando foi afastado da UFSC.
Para Lenio Streck, o Estado tem obrigação de realizar uma prestação de contas do caso e punir os responsáveis. A Operação Ouvidos Moucos foi chefiada pela delegada Erika Marena, e a prisão de Cancellier foi autorizada pela juíza Janaina Cassol. A alegação era investigar supostas irregularidades em ofertas de educação à distância no programa Universidade Aberta do Brasil (UAB). O ex-reitor da UFSC e outros seis professores foram acusados de roubar R$ 80 milhões.
Prestação de contas
Poucos dias depois, as inconsistências das investigações começaram a aparecer. Até que, em 2021, cópia dos diálogos entre procuradores da Lava Jato apreendidos pela Operação Spoofing mostraram indícios de que a delegada do caso teria forjado um depoimento falso no processo. Agora, o TCU também confirma que o suposto desvio não aconteceu. A tentativa de criminalizar o ex-reitor, sem o devido processo legal e sem provas, indicam que seu suicídio, na verdade, foi um assassinato, conforme destaca o jurista. “Mataram o Cancellier”.
“Um dos maiores escândalos judiciários e policiais da história do Brasil”, classifica Lenio, representa um “fracasso institucional com tintas de crueldade. E com a frase ‘nós também prendemos professores’. Isso dá um tipo de teatro das tragédias gregas, em que o herói é vitimado no final”, contesta. “Tem que reabrir urgentemente esse caso criminal e fazer uma prestação de contas à sociedade, é isso que está se esperando. É muito mais do que uma indenização, é uma questão do castigo e repressão no sentido de que o Estado e o direito têm que dizer como prevenção geral e retribuição, que isso não pode ser assim. E isso só se faz com a punição dos envolvidos”, exigiu o jurista e professor.
Neste final de semana, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou que adotará “as providências cabíveis em face dos possíveis abusos e irregularidades na conduta de agentes públicos federais” no caso do reitor.
Fonte: Rede Brasil Atual
