Publicado em 09 de outubro de 2023 às 09h25min
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O PROIFES-Federação, em resposta ao ataque sofrido por parte da Andes, na última terça-feira (03), emitiu uma carta de denúncia pela prática antissindical da entidade. Leia abaixo ou baixe o documento aqui.
PROIFES-Federação – DENÚNCIA de prática antissindical da Andes
No último dia 3 realizou-se reunião da Mesa Específica da Educação no Ministério da Gestão e Inovação (MGI). A Andes, ao invés de se preocupar em apresentar proposta consistente de reestruturação das carreiras do Magistério Federal, preocupou-se em apresentar ao governo carta solicitando a exclusão do PROIFESFederação da referida Mesa, sob alegação de que seria a única entidade apta a representar os docentes das Universidades Federais, em clara disposição de quebra da unidade da bancada sindical e em franca oposição à construção de uma frente sindical em fóruns como o FONASEFE.
A atitude dos representantes da Andes joga na lata do lixo o próprio passado desta entidade que desde os anos 1980 se construiu contrária à estrutura sindical herdada dos tempos das ditaduras, defendendo a liberdade sindical e contrária à unicidade sindical. E fez isso da pior forma, a do peleguismo sindical, que é a subserviência à tutela estatal sobre a organização dos trabalhadores, que se baseia na liberdade de organização e no respeito à decisão soberana dos representados ao escolherem qual entidade sindical melhor lhe representa.
Quando a Andes sustenta que o PROIFES-Federação deve ser excluído com base no Art. 8º da Constituição Federal, ou seja, a partir da unicidade sindical, comprovada pelo registro no Ministério do Trabalho, ela atesta seu apreço a dois conceitos que são a renúncia à autonomia dos trabalhadores e de seus sindicatos e, pior que tudo, sua afeição à mentira e à desinformação dos professores e professoras de sua base.
A Andes há anos não é mais uma entidade com representatividade legal em todo o território nacional. Os Estados de Goiás e Santa Catarina são apenas dois exemplos de locais onde a Andes é proibida de atuar por decisão judicial. E nestes Estados, assim como em várias dezenas de municípios em todo o Brasil, o PROIFES-Federação é a única entidade representante dos professores federais, através de seus sindicatos
federados. Como também ocorre no caso dos professores da educação básica e profissional do estado do Paraná, que igualmente são exclusivamente representados pelo sindicato federado ao PROIFES-Federação. Se resta qualquer dúvida de que a Andes não é uma entidade de representação nacional, basta consultar o extrato do registro sindical no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais do Ministério do Trabalho e Emprego onde está registrado “Abrangência: Interestadual” e não nacional.
Ou seja, não existe mais nenhuma entidade sindical de abrangência em todo o território nacional na representação dos professores federais, e esta situação obrigatoriamente tem que se refletir na Mesa de Negociação das carreiras de Magistério Federal, que engloba a Carreira de Magistério Superior (MS) e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), Mesa que terá que contar com as 3 entidades que representam legal e legitimamente estes trabalhadores: o PROIFES-Federação, o Sinasefe e a Andes, uma representação plural e plenamente aceita e reconhecida pelo PROIFESFederação.
Essa situação não é de nada estranha à realidade sindical dos servidores federais, sendo repetida na Mesa dos Técnicos Administrativos em Educação, na da área da Saúde, do Fisco e de tantas outras, em que mais de uma entidade têm participação legal e legítima. Isso tampouco é uma novidade, posto que assim ocorreu desde a criação da Mesa Nacional de Negociação Permanente em 2003, vigorando até o rompimento da ordem legal no Brasil com o golpe de 2016, recompondo-se agora com a mesma perspectiva anterior.
Este fato inclusive ajuda a demonstrar a legitimidade da participação do PROIFES-Federação, que foi a única entidade a assinar os acordos de 2007, 2012 e 2015 com o Governo Federal. Em 2008, 15 dias após o PROIFES ter firmado acordo com o governo, o Sinasefe também reconheceu sua legitimidade e assinou o acordo no gabinete do ministro. A atual diretoria da Andes realmente desconhece o passado de sua entidade ao ignorar que seus antecessores assinaram conjuntamente com o PROIFES e o Governo Federal o acordo de 2011, o que confirma o reconhecimento da entidade por parte da Andes à época.
Mas o reconhecimento da legitimidade do PROIFES-Federação é dado por quem mais importa, que são os professores e professoras do Magistério Federal, que se reconhecem nas conquistas do PROUFES-Federação ao buscarem a promoção à classe de Professor Titular dentro da Carreira, ao terem apenas 2 linhas no contracheque, sem nenhuma gratificação temporária ou de desempenho, ao terem total igualdade de remuneração entre ativos e aposentados (aqueles que ainda tiveram aposentadoria integral e paritária ao ingressarem antes de 2004) e mesmo ao terem uma carreira de EBTT equiparada ao MS, inclusive com a valorização de trabalho dada pelo Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). Todas estas conquistas foram fruto da mobilização e da capacidade de negociação do PROIFES-Federação. E essa legitimidade não se adquire em cartórios estatais, mas no chão das salas de aulas e dos laboratórios das Universidades e Institutos Federais.
Se é verdade que os representantes da Andes não conhecem o passado de sua própria entidade, igualmente desconhecem o presente das Carreiras do Magistério Federal, o que pode ser visto e asseverado na leitura da proposta apresentada à Mesa, que versa sobre uma carreira que não existe há mais de 11 anos, desde a Lei 12.772/2012, e ainda defendem coisas que há muitos anos estão superadas, como incorporação de gratificações.
Mas se os atuais representantes têm esta lacuna de conhecimento do passado, o mesmo não se pode dizer dos que os precederam, pois, mesmo conhecendo a realidade, não se furtaram a tentar impor a vontade da direção da Andes sobre as decisões democráticas das assembleias de professores e professoras de todo o país, algumas das quais desde o princípio deste século decidiram sair desta entidade e fundar sindicatos autônomos e organizados no PROIFES-Federação. A Andes, violando completamente os seus princípios fundantes, foi e continua indo à justiça para tentar impedir o desmembramento de sindicatos que legal e legitimamente optaram por não mais serem vinculados a si. E a Andes tem sido recorrentemente derrotada na justiça e já temos 7 sindicatos estaduais e/ou intermunicipais que possuem o registro sindical no Ministério do Trabalho, garantidos no princípio da legislação sindical brasileira que dá aos sindicatos de base mais específicos o privilégio da representação.
Mesmo que o PROIFES-Federação defenda o princípio da liberdade e autonomia sindical, que não concorde com a pertinência da tutela estatal da representação sindical, inclusive amparado no Art. 37 da CF que dá aos servidores federais “ampla liberdade sindical”, não deixou de buscar na forma da Lei, os registros sindicais para seus sindicatos e para a própria Federação, cuja tramitação se dá desde 2019 com todos os requisitos previstos na legislação atual. E a concessão de registro ainda não se deu por conta das práticas antissindicais do governo anterior, que sempre buscou atacar os sindicatos, sobretudo os de luta, como o PROIFES-Federação. E espera-se que a concessão deste registro finalmente se dê neste governo que se define como defensor da autonomia sindical, ainda que exija esse carimbo para admitir a participação nas mesas.
Mas o pressuposto maior e que tem que ser respeitado é o de que dezenas de milhares de professores e professoras federais não são representados pela Andes e sim por sindicatos com registro sindical que se organizam no PROIFES-Federação e que, portanto, têm o pleno direito de ser representados por sua entidade de escolha democrática. O PROIFES-Federação não abrirá mão em nenhuma medida de seu direito de participar de todas as Mesas buscando garantir o direito de seus representados por todos os meios políticos e legais que existem na institucionalidade.
Mas o que mais surpreende nesta atitude antissindical da Andes é que sua atitude, ao expor outra entidade sindical perante o patrão, enfraquece a bancada sindical que deveria buscar a unidade de ação na defesa dos interesses dos trabalhadores. Mas essa atitude não é em nada estranha à Andes, entidade isolacionista e hegemonista, que nunca compôs o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), principal bastião da resistência dos educadores brasileiros às políticas de destruição da educação pública promovidas por Bolsonaro e Temer. O PROIFESFederação, ao contrário, é articulador e membro da direção executiva do FNPE. O mesmo se repete na organização das CONAPEs (Conferências Nacionais Populares
de Educação) realizadas em 2018 e 2022. Nem mesmo nas estruturas legais previstas no PNE (Plano Nacional de Educação) como o Fórum Nacional de Educação e as CONAEs (Conferências Nacionais de Educação) a Andes participa, posição que não é seguida por praticamente nenhuma outra entidade civil de educadores que estão em massa nessas estruturas de resistência democrática e lá constroem em colaboração
com as políticas públicas mais avançadas e progressistas para a educação pública, e não precisam da participação da Andes, mesmo que isso fosse desejável para fortalecer a luta democrática e plural dos educadores brasileiros.
O PROIFES-Federação é filiação à Central Única dos Trabalhadores (CUT), a maior central sindical da América Latina; é filiado à Internacional de Educação (IE), confederação mundial de educadores com mais de 30 milhões de trabalhadores na base. Nos dois casos compartilhando o espaço da educação com a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação); e ainda é filiado à CPLPSE (Confederação de Sindical de Países de Língua Portuguesa), junto com a CNTE e a CONTEE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ension).
Este texto visa DENUNCIAR a todas as entidades parceiras esta atitude antissindical da Andes, que no discurso gosta de falar em unidade sindical, mas que na prática só aceita a unidade quando tem a hegemonia, o controle e a decisão sobre os processos. Esta postura já levou no passado ao desmonte de estruturas virtuosas como as CONEDs, o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública e da CNESF que pouco a pouco foram sendo esvaziadas em reação às tentativas hegemonistas desta entidade, principalmente depois que esta abandonou a CUT em 2005 e foi atrás de construir um aparelho para chamar de seu dominar.
Mesmo processo acontece hoje, com a tentativa permanente de hegemonizar o Fonasefe e a busca constante de tentar caracterizar este fórum como uma entidade, que centralizaria as demais entidades, o que não colabora em nada com a unidade da classe, ao desrespeitar a autonomia das organizações sindicais; e agora culmina com a tentativa de excluir da Mesa de negociação entidade que igualmente compõe este fórum e que é plenamente reconhecida pelo conjunto das entidades que o compõem e pelo Fórum das Centrais Sindicais.
Tal atitude desmascara a postura desta entidade, que é totalmente antagônica aos ideais de unidade de classe tão necessários para combater o fascismo que quer destruir o movimento sindical e, mais do que tudo, se mostra uma entidade pelega, que defende o carimbo do estado e a tutela do governo sobre a organização sindical. Tal postura é completamente contrária aos interesses dos professores e professoras federais, que precisam de muita unidade para conquistar avanços de salário e carreiras em um momento tão difícil da conjuntura, em que mesmo tendo no executivo um governo de corte popular, tem no legislativo uma maioria conservadora e oposta à livre organização dos trabalhadores, que fez a reforma trabalhista e quer impor a reforma administrativa.
Não passarão, nem os fascistas nem os pelegos que agem contrariamente aos interesses dos trabalhadores e só defendem seus interesses de grupo. Seguiremos altaneiros, defendendo a liberdade e a autonomia sindical e trabalhando firme na defesa dos professores e das professoras federais, assim como defendemos as nossas instituições públicas, as Universidades e Institutos Federais, essenciais para o povo brasileiro.
Brasília, 6 de outubro de 2023
PROIFES-Federação
Filiado à CUT, à IE e à CPLP-SE
