Publicado em 19 de dezembro de 2023 às 10h07min
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O governo federal anunciou que não concederá reajustes salariais aos servidores públicos em 2024, conforme confirmado pelo secretário do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, durante a reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), realizada na segunda-feira, dezoito de dezembro. No entanto, uma série de readequações nos valores dos benefícios foi oferecida aos sindicatos presentes. Feijóo destacou que as dificuldades orçamentárias impedem o avanço na pauta de incremento salarial, mas revelou planos de elevar o auxílio-alimentação, a contrapartida dos planos de saúde e o auxílio-creche.
Segundo a proposta apresentada pelo secretário Feijóo, a partir de maio de 2024, o governo propõe aumentar o auxílio-alimentação de R$ 658 para R$ 1 mil, a contrapartida dos planos de saúde de R$ 144 para R$ 215, e o auxílio-creche de R$ 321 para R$ 484,90, totalizando um aumento de 51,06% nesses auxílios.
Essa proposta mantém a política de congelamento salarial para 2024 e recebeu repúdio de muitos servidores federais ativos, aposentados e pensionistas. Além de oferecer 0% de reajuste de salários, deixa de fora aposentados e pensionistas, já que não recebem alguns dos benefícios propostos.
Durante as negociações, o Sind-Proifes sempre defendeu que aposentados e pensionistas não fossem excluídos das propostas de reajuste. Embora a intenção inicial do governo fosse sugerir um reajuste acima do 1% proposto anteriormente, as "dificuldades orçamentárias" não permitiram isso, de acordo com o representante do MGI. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) entregue à Câmara dos Deputados não apresentou um índice oficial de correção para os servidores.
Durante o encontro, o secretário do MGI anunciou o compromisso do Governo Federal em buscar, para os anos de 2025 e 2026, índices de reajuste semelhantes aos concedidos pelo judiciário, que somam algo próximo de 18%. É importante destacar que, diante das atuais projeções de inflação, a categoria docente enfrenta uma defasagem de aproximadamente 35%, prevista para janeiro de 2024.
Participou desta reunião o professor Nilton Brandão, presidente da Proifes-Federação, que congrega sindicatos de docentes de todo o Brasil, como o Sind-Proifes.
Fonte: SindProifes
