Publicado em 06 de março de 2024 às 09h55min
Tag(s): Agência Câmara Dia da Mulher
A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e aprovou oito requerimentos de urgência para projetos listados pela bancada feminina em comemoração do Mês da Mulher. Os textos devem ser votados ainda nesta terça-feira (5).
Com o regime de urgência, os projetos não precisam passar antes pelas comissões da Câmara.
Foram aprovados pedidos de urgência para os seguintes projetos:
- PL 5656/19, das deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ) e Carmen Zanotto (licenciada), que amplia o prazo, de 2024 para 2028, para que todas as escolas tenham bibliotecas. A proposta altera a Lei das Bibliotecas, de 2010, que previa que essa universalização deveria ter ocorrido até 2020;
- PL 2221/23, da deputada Iza Arruda (MDB-PE), que obriga as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) que atendem mulheres vítimas de violência a terem salas de acolhimento para essas pacientes;
- PL 5608/23, da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), que define as condições de trabalho de mulheres diagnosticadas ou em tratamento de câncer;
- PL 147/24, da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), que cria o projeto "banco vermelho" para incluir bancos em espaços públicos de grande circulação com frases para refletir sobre o Agosto Lilás, mês de proteção à mulher;
- PL 1640/22, da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental;
- PL 475/24, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que institui direitos para o combate à discriminação de gestantes e parturientes e de pessoas que exercem cuidado de uma ou mais crianças e que sejam candidatas em processos seletivos de bolsas de graduação e pós-graduação;
- PL 754/23, da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que determina a divulgação, no programa de rádio Voz do Brasil, dos canais de atendimento à mulher vítima de violência;
- PL 370/24, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que aumenta pena de crimes contra a mulher com o uso de inteligência artificial.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
