Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados deve apresentar projeto na próxima semana

Nesta semana, sindicalistas de todo o Brasil voltaram a se mobilizar contra a proposta de Reforma Administrativa em discussão no Congresso. Isso ocorre porque o Grupo de Trabalho criado na Câmara dos Deputados para debater o tema pretende apresentar na próxima terça-feira, dia 15, um anteprojeto ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A atuação do GT é criticada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que na última terça-feira, dia 8, publicou uma nota pública em que manifesta profunda preocupação com os rumos do debate.

Segundo reportagem do jornal O Globo, “o objetivo inicialmente traçado, de forçar a redução de gastos com a burocracia, foi afastado. A melhoria do desempenho da máquina do Estado e dos seus servidores ocupou o centro do projeto, que vislumbra até mesmo a adoção de uma Lei de Responsabilidade e Resultado para o serviço público.”

O jornal afirma que mais de 20 audiências públicas e reuniões foram realizadas pelo GT até 13 de junho com setores do governo, organizações do terceiro setor dedicadas ao estudo da máquina estatal e entidades sindicais.

“Até sexta-feira, a equipe cravará os temas da reforma e definirá os instrumentos legais mais adequados para abordá-los: Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e leis complementares e ordinárias”, explica O Globo. Ainda de acordo com a reportagem, dois princípios estão sacramentados: “Primeiro, a estabilidade do servidor público concursado, prevista no artigo 41 da Constituição, permanecerá imaculada. Segundo, a PEC 32/2020, proposta de reforma do governo de Jair Bolsonaro que flexibilizava a estabilidade, não balizará as discussões do GT”.

Frente Parlamentar vê fragilidades

Para a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, a criação do Grupo de Trabalho (GT), no final de maio, sob coordenação do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), “revela fragilidades estruturais e riscos institucionais que ameaçam a administração pública e o pacto democrático brasileiro”.

Composto por apenas 14 parlamentares e com um prazo exíguo de 45 dias, o GT pretende apresentar propostas que podem reconfigurar profundamente o serviço público sem o devido diálogo com a sociedade e os servidores, afirma a nota. “A forma centralizada e pouco transparente com que os debates estão sendo conduzidos fere o princípio democrático da participação plural”, acrescenta a Frente Parlamentar.

Ainda na terça-feira, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público realizou um seminário em Brasília que teve a participação do Proifes-Federação. O evento reuniu servidores públicos, sindicalistas e parlamentares, que classificaram a medida como uma verdadeira “demolição” do serviço público, por precarizar carreiras, desestruturar vínculos e comprometer a qualidade dos serviços essenciais oferecidos à população.

Frente Parlamentar vê fragilidades

Para a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, a criação do Grupo de Trabalho (GT), no final de maio, sob coordenação do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), “revela fragilidades estruturais e riscos institucionais que ameaçam a administração pública e o pacto democrático brasileiro”.

Composto por apenas 14 parlamentares e com um prazo exíguo de 45 dias, o GT pretende apresentar propostas que podem reconfigurar profundamente o serviço público sem o devido diálogo com a sociedade e os servidores, afirma a nota. “A forma centralizada e pouco transparente com que os debates estão sendo conduzidos fere o princípio democrático da participação plural”, acrescenta a Frente Parlamentar.

Ainda na terça-feira, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público realizou um seminário em Brasília que teve a participação do Proifes-Federação. O evento reuniu servidores públicos, sindicalistas e parlamentares, que classificaram a medida como uma verdadeira “demolição” do serviço público, por precarizar carreiras, desestruturar vínculos e comprometer a qualidade dos serviços essenciais oferecidos à população.

Durante o evento, os participantes denunciaram a atuação do GT como apressada e pouco transparente, ressaltando que a proposta abre caminho para contratações temporárias, enfraquece vínculos estáveis e ameaça direitos consolidados dos servidores. Um documento entregue pela Aliança das Três Esferas ao Congresso afirma que a proposta substitui políticas públicas estruturadas por metas individualizadas, estimulando perseguições e demissões com base em critérios subjetivos.

“A proposta de reforma em discussão desmonta o estado brasileiro e afeta diretamente a educação pública, a saúde e demais serviços que garantem direitos fundamentais à população. O Proifes está mobilizado, e seguiremos atuando em todas as frentes possíveis para barrar esse projeto”, afirmou o vice-presidente do Proifes, Flávio Silva.

Principais Fragilidades e Riscos Identificados, segundo a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público:

• Falta de Representatividade: O GT exclui partidos relevantes e desrespeita a proporcionalidade partidária, comprometendo a legitimidade do processo.
• Prazo Insuficiente: A previsão de conclusão até julho inviabiliza um debate técnico e democrático sobre temas estruturantes.
• Risco de Esvaziamento do Parlamento: A vinculação à PEC 32/2020 pode restringir o exercício pleno dos mandatos parlamentares e impedir contribuições fundamentais.
• Participação Limitada: O GT não apresenta mecanismos efetivos de escuta da sociedade civil e dos servidores públicos.
• Contradições e Ambiguidades: Apesar do discurso de valorização, há propostas que precarizam vínculos e flexibilizam a estabilidade.
• Ajuste Fiscal Disfarçado: A retórica de eficiência pode encobrir cortes de direitos e redução da capacidade estatal.
• Falta de Salvaguardas Institucionais: Não há garantias de respeito à iniciativa privativa do Executivo nem à autonomia dos entes federativos.

Debate na Câmara dos Deputados

Em audiência pública nesta quarta-feira, dia 9, o relator do GT sobre a Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), antecipou pontos do anteprojeto que pretende apresentar ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na próxima terça-feira.

Em resposta aos deputados Rogério Correia (PT-MG) e Pedro Uczai (PT-SC), defensores de uma reforma sem alteração da Constituição, Pedro Paulo justificou a necessidade de apresentação de, pelo menos, uma proposta de emenda sobre o tema. “Eu também buscava fugir de uma proposta de emenda à Constituição [PEC], mas, por exemplo, se nós desejamos fazer uma reforma que envolva os três Poderes e os três entes [União, estados e municípios], é importante que o comando esteja na Constituição. Se nós vamos incluir a questão dos supersalários, do disciplinamento das verbas de caráter indenizatório, que muitas vezes se disfarçam em verbas remuneratórias, isso precisa ter comando na Constituição”, explicou.

Segundo Pedro Paulo, outros pontos já acatados pelo GT também precisam de tratamento constitucional. Ele citou como exemplos a institucionalização de concurso público nacional unificado, a revisão do estágio probatório e o reconhecimento do eixo digital para modernizar a prestação dos serviços públicos, que ele pretende reforçar como direito constitucional do cidadão. O relator acrescentou que uma “PEC dá robustez e profundidade para a proposta de reforma administrativa”.

Vários deputados, entre eles Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), André Figueiredo (PDT-CE), Ana Pimentel (PT-MG) e Sâmia Bomfim (Psol-SP), manifestaram receio de uma reforma administrava com perdas, punições e retrocessos para os servidores, como previsto nas discussões em torno da PEC 32, que chegou a ser aprovada em comissão especial da Câmara depois de muita polêmica, em 2021.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) resumiu o estado de alerta dos parlamentares diante do risco de se fazer “ajuste fiscal em cima dos servidores”. “Há uma preocupação gigante sobre os resultados do grupo de trabalho e há ainda uma incógnita acerca do que estará consolidado nessa minuta que será entregue justamente às vésperas do recesso parlamentar”, afirmou.

“Não será utilizada uma vírgula nem um artigo da PEC 32 na proposta que nós vamos apresentar. Nós não vamos tocar na estabilidade do servidor. Nós não vamos discutir tamanho do Estado e nós não vamos fazer processo de ajuste fiscal, porque não é o objetivo do grupo de trabalho”, garantiu Pedro Paulo.

38 medidas já implementadas na reforma administrativa federal

Na audiência de quarta-feira, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que, no âmbito do Executivo federal, a reforma administrativa “já começou”, diante da necessidade de reverter o desmonte do governo anterior. “A capacidade do Estado brasileiro estava diminuída, tanto por uma política até de punição de servidores, não contratação e também de uma preocupação de reduzir o Estado e não de melhorar. A gente tem feito esse trabalho de transformação do Estado brasileiro a serviço da população, a serviço das pessoas e do desenvolvimento sustentável”, disse a ministra.

Esther Dweck citou 38 medidas já implementadas na reforma administrativa federal, algumas delas em parceria com o Congresso, como a Lei Geral dos Concursos, a nova Lei de Cotas e a associação da progressão no serviço ao bom desempenho (Lei 15.141/25).

A ministra informou que, em breve, o governo poderá encaminhar novas propostas: reforma do direito administrativo, direito de greve e negociação coletiva com base na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Também há discussões em curso sobre gestão previdenciária única, centralizando os regimes próprios dos servidores; restrições a supersalários; e criação da carreira de analista técnico no Executivo federal.

Fonte: Imprensa Apufsc