37 anos da Constituição de 1988: o marco da democracia brasileira

Publicado em 02 de outubro de 2025 às 15h55min

No dia 5 de outubro de 1988, o Brasil dava um passo decisivo na consolidação da sua democracia. Após 21 anos de ditadura militar, era promulgada a Constituição Federal, conhecida como a “Constituição Cidadã”. Um texto que ampliou direitos, fortaleceu as instituições e abriu caminho para um novo tempo na história política e social do país. Mas, afinal, o que esse marco representou?

O professor José Antônio Spinelli, do Departamento de Ciências Sociais da UFRN, explica: “A Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, é o marco final de um processo de transição para democracia que durou longos anos, consagrando um estado de direito democrático em que a soberania popular é a garantia da da democracia. Ela estabelece eleições regulares para todos os cargos relevantes da república, sobretudo os cargos relativos ao poder executivo e ao poder legislativo, estabelece garantias e direitos individuais, estabelece também direitos sociais extremamente relevantes como o direito ao trabalho, o direito à educação, o direito à saúde e a segurança.

Passados 37 anos, muitos avanços conquistados naquele texto constitucional permanecem como pilares da vida democrática brasileira. Para Spinelli, a soberania popular é a conquista mais transformadora. “A partir da constituição, os poderes instituídos: o poder legislativo do Estado, o poder executivo, o poder judiciário e os outros poderes derivados disso, estão submetidos ao crivo dos cidadãos através de eleições diretas e livres para todos os cargos relevantes e também através do exercício de outras prerrogativas que competem à cidadania”, explica.

Apesar dos avanços, a Constituição de 1988 continua sendo alvo de desafios e ameaças. O professor lembra que, nos últimos anos, o país viveu momentos de forte tensão democrática: “Houve uma tentativa de golpe de estado que está sendo julgada agora pelo Supremo Tribunal Federal, houve tentativas de restringir direitos sociais, privatizando serviços que são essenciais para a população, sobretudo para a população trabalhadora e para a população mais pobre. Tivemos o episódio da epidemia, com 700.000 mortes e uma propaganda governamental massiva de deslegitimação da ciência. Mas, o marco constitucional tem sido, em última análise, a garantia de que essas tentativas autoritárias, de fazer retroceder a democracia ou de negar direitos que são essenciais para a população, não prosperassem”.

A Constituição que criou o SUS

Entre os marcos mais transformadores da Constituição de 1988 está a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), que consolidou a saúde como um direito universal e um dever do Estado.

A professora Lavínia Uchôa Azevedo, do Departamento de Odontologia da UFRN, explica que o surgimento do SUS foi resultado direto das lutas sociais pela redemocratização e pela ampliação das políticas públicas: “Foi um momento extremamente importante para a saúde do nosso país. Estávamos saindo de um regime ditatorial e, com as reivindicações por democratização, surge a proposta de um sistema único de saúde, público e universal. Antes, o acesso era fragmentado: só quem tinha carteira assinada podia ser atendido pelo INAMPS. Com o SUS, todas as pessoas, independentemente do vínculo empregatício, passaram a ter direito à saúde.”

Para a professora, o SUS representou uma mudança estrutural no modelo de saúde brasileiro, incorporando princípios que ainda hoje são fundamentais, “O sistema passou a ser universal, descentralizado, regionalizado e com participação social. Isso significou levar os serviços de saúde para mais perto das pessoas, garantir ações desde as mais básicas até as mais complexas e envolver a sociedade na sua gestão”, ressalta Lavinia.

Mais de três décadas depois, o SUS segue como uma das maiores políticas públicas do país e uma das mais importantes conquistas garantidas pela Constituição. A professora ressalta que, mesmo diante de desafios de financiamento e tentativas de privatização, o sistema se mantém essencial.“Quanto mais a população se sente parte do SUS e luta por ele, mais forte o sistema se torna. A pandemia de Covid-19 mostrou isso com clareza: foi o SUS que garantiu o acesso à vacinação, ao atendimento e à vigilância em saúde, salvando milhões de vidas”, enfatiza.

E nesse processo de resistência e consolidação da democracia, a universidade pública ocupa um papel central. Segundo Spinelli, “A universidade, e em particular os docentes, têm desempenhado um papel extremamente importante nesse processo de formação cidadã, não apenas estendendo o direito à educação para parcelas cada vez mais crescentes da população, mas também desenvolvendo a ciência e a tecnologia no seu interior. Democratizar a educação, democratizar o conhecimento, democratizar a pesquisa científica, fazer retornar aquilo que é investido na universidade na forma de benefícios à população, esse papel a universidade tem desempenhado desde 1988”.

Aos 37 anos de promulgação, a Constituição de 1988 segue como referência e como horizonte: um pacto coletivo que deu voz ao povo brasileiro e que ainda exige vigilância constante para garantir a democracia e os direitos sociais.