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ADURN-Sindicato
Publicado em 06 de outubro de 2025 às 16h50min
Tag(s): Reforma Administrativa Servidores
O Grupo de Trabalho (GT) criado pela Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa apresentou na última quinta-feira, 2 de outubro, seu relatório final. O documento de 520 páginas reúne 70 medidas que impactam significativamente o serviço público e seus usuários. O texto recoloca em pauta uma agenda de desmonte do Estado brasileiro, rejeitada pela mobilização popular e sindical em 2021.
O presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, afirmou que a proposta significa um profundo retrocesso e exige reação imediata da categoria docente e de todos os servidores públicos. “É hora de pressionar os parlamentares e barrar mais esse ataque aos direitos de quem sustenta o funcionamento do país”, afirmou.
Entre os pontos mais preocupantes do projeto estão a tabela única de remuneração; carreiras mais longas, com no mínimo 20 níveis até o topo; e a reafirmação do teto dos gastos. Para o presidente do PROIFES-Federação, Wellington Duarte, o que está sendo proposto é uma reforma do Estado. “O texto reordena a federação. Ele estabelece um conjunto de regras que acaba enfraquecendo a autonomia dos poderes, torna o país, a política econômica - em relação a salários e carreiras - totalmente ligada ao arcabouço fiscal”.
Oswaldo, por sua vez, destaca que ao enfraquecer as garantias do serviço público, o projeto abre espaço para a privatização de serviços essenciais, o aumento da precarização e a redução da qualidade do atendimento à população.
Mobilização e resistência
O ADURN-Sindicato convoca toda a categoria docente da UFRN a se posicionar publicamente contra a proposta e a intensificar a pressão sobre os parlamentares do Rio Grande do Norte e de todo o país. “É fundamental que o texto não alcance a quantidade de assinaturas necessárias para se tornar Proposta de Emenda Constitucional”, disse o presidente Oswaldo Negrão.
Nacionalmente, a entidade se articula junto ao PROIFES-Federação, em busca de medidas para barrar o documento. “O PROIFES está bastante empenhado na construção de uma ampla frente democrática, para nos contrapor a essa proposta nascida nos bastidores da Câmara de Deputados”, finalizou Duarte.
