Unir quem trabalha no serviço público com que depende do serviço público: defende Vladimir Nepomuceno

Publicado em 17 de outubro de 2025 às 16h03min

Tag(s): Entrevista Reforma Administrativa

Na noite da última quarta-feira (15), o ADURN-Sindicato e a ATENS/UFRN realizaram o debate sobre a proposta da Reforma Administrativa com a presença do assessor sindical e servidor público aposentado, Vladimir Nepomuceno, na UFRN. Durante o evento, Vladimir trouxe análise crítica sobre a proposição e exemplificou quais os principais prejuízos ela trará aos servidores públicos e à sociedade, caso seja aprovada.

Como fragmento de sua participação na universidade, na tarde da última quinta-feira, dia 16, o especialista visitou a sede do ADURN-Sindicato e, na ocasião, concedeu uma entrevista exclusiva a fim de enfatizar a importância da comunidade geral somar-se à luta pela manutenção do serviço público e gratuito no Brasil.

Confira abaixo entrevista completa:

Pergunta: Vladimir, do que se trata a Reforma Administrativa? Como ela pode impactar o serviço público e a sociedade?

Resposta: Bom, a gente tem que ter claro que quando alguém fala numa “Reforma Administrativa”, na verdade, não é “Reforma”, e muito menos administrativa. É uma Reforma do Serviço Público! E, por ser uma Reforma do Serviço Público, o seu resultado vai afetar a vida de quem trabalha no serviço público e de quem usa o serviço público; esse, por último, muito mais atingido do que o próprio servidor, porque se essa Reforma for adiante, está arriscado a população ficar sem Saúde Pública e Gratuita. Está arriscado ficar sem Educação Pública e Gratuita; sem um serviço de atendimento de urgência bom e gratuito, como é o da SAMU.

A pessoa que não tem dinheiro pode perder o direito às vacinas gratuitas para ela, para seus filhos, para toda família. Vai perder a Farmácia Popular, que distribui remédios de tratamento de longo prazo de graça. Então, não é uma “Reforma Administrativa”, é uma Reforma do Serviço Público! Para o servidor vai sobrar péssimas condições de trabalho, salários congelados, sem expectativa de progressão... Então não é uma coisa que vai trazer algum benefício! Eu acho que chamar de Reforma Administrativa está muito longe da realidade!

Pergunta: Um dos principais argumentos daqueles que defendem a proposta é o de extinguir privilégios presentes no serviço público. Sabemos que não é bem assim, mas como desmistificar isso para a sociedade?

Resposta: Os defensores da reforma defendem o fim dos privilégios no serviço público. Privilégios que, na verdade, não são do serviço público, não são dos servidores públicos: são de grupos muito pequenos localizados em um único, ou dois, setores do serviço público brasileiro. Uma das coisas que eles chamam de ‘necessária mudança acabar com o privilégio e acabar com os supersalários’ é uma coisa que a grande maioria dos servidores públicos sequer chega perto de conhecer. Por exemplo, salários acima de R$45mil, R$50mil, R$60mil, quando boa parte dos servidores não ganham R$10mil, não ganham R$5mil… A média de salário dos servidores públicos brasileiros está em torno de R$2mil, R$2.500. Então, não existe salário (super) para quem tem a vida do dia a dia pesada no serviço público!

Funcionário da Saúde não tem supersalários! Funcionário da Educação não tem! Servidor do INSS, de vários órgãos públicos, nunca viram um salário tão grande assim! Quem tem [supersalários]? São os juízes, são ministros de tribunais superiores, são as cabeças dirigentes do Ministério Público Federal, por exemplo. Mas é um grupo muito, muito pequeno e que tem muita pressão política, muito poder de influência no Congresso Nacional. Temos que lembrar o seguinte: boa parte dos parlamentares do Congresso Nacional deve alguma coisa à Justiça. Alguém acha que eles vão tirar esse privilégio dos juízes que vão julgá-los nesses processos? Eles estão dizendo que vão acabar com o salário gigante pra enganar a população! Não existe salário gigante no conjunto dos servidores, e os poucos que têm, têm força política para não deixar tirar! Então, não acreditemos que existe alguma tentativa de acabar com supersalários.

A outra coisa é férias maiores do que 30 dias. Quem tem férias desse tamanho (com mais de 30 dias)? Os juízes, de novo! E mais uma vez a história é a mesma: um grupo muito pequeno, que tem poder político e não vai deixar os deputados tirarem esse privilégio deles. Vai moralizar o serviço público, tirando férias de quem é um grupo muito pequenininho! Não vai melhorar nada, não vai mudar nada! E, até digo: não vão conseguir! Isso aí não existe! Então, não acreditem na tal moralização dizendo que acaba com esses privilégios. Isso aí é para enganar a população!

Pergunta: É um fato que setores como a Saúde, Educação, Ciência, Tecnologia e Pesquisa, entre outras, estão completamente comprometidas frente a essa proposta. Nos preocupamos especificamente com a área da Educação, tendo em vista ser o espaço em que estamos fortemente inseridos. Façamos uma análise-técnica, então: existe o risco de, com a aprovação da reforma, a Educação Pública ser privatizada?

Resposta: Sim! Uma das coisas que a gente vai enfrentar, caso essa proposta de Reforma Administrativa seja vitoriosa, é que a gente se acostumou a ter escola gratuita para criança, para adolescente, para jovens e para adulto tudo de graça. Eu, por exemplo, comecei meus estudos numa escola pública para criança e fui até a universidade pública. Não é difícil pra gente entender o que é isso. Agora tudo isso pode acabar! Tudo isso pode desaparecer, porque se for no caminho da proposta da reforma, os prefeitos vão continuar entregando as escolas, que são para a Educação Infantil, para empresas privadas, para grupos políticos associados à política do prefeito. E isso pode significar o fim gradativo da escola gratuita, porque começa cedendo a gestão da escola, depois passa a cobrar pelo serviço. E isso começa na escola infantil, mas vai para o Ensino Médio, vai para o Ensino Universitário.

Então, quem hoje, por exemplo, terminou o Ensino Médio e está estudando para entrar numa universidade pública pode correr o risco de não ter universidade pública para entrar, pode ter que pagar por um curso. Existe uma falsa conversa de que ‘na universidade tem muito filho de famílias que tem dinheiro e poderiam pagar mensalidade, então vamos cobrar deles’: A mentira é: se começar a cobrar de um, um dia vai cobrar de todos! E a grande maioria não tem condição de pagar a mensalidade numa escola pública, seja ela universidade, seja ela Ensino Médio, seja ela Ensino Infantil. Isso não pode deixar acontecer! Já é difícil uma pessoa conseguir chegar à universidade e se formar, se acabar o ensino público e gratuito, não vai ser difícil, vai ser impossível!

Pergunta: Além de prejudicar os servidores públicos ativos, a proposta também vai afetar os servidores públicos aposentados. Detalhe como isso pode e vai impactá-los:

Resposta: Primeiro, nós temos que ter claro o seguinte: muita gente acha que o servidor público ativo corre algum risco se essa reforma for adiante, mas que o servidor aposentado não correria risco porque ele já garantiu seus direitos. Não é bem assim! Por exemplo, os servidores mais antigos, que tinham o direito - e garantiram esse direito, que é aposentar tendo paridade com o seu correspondente ativo. O que significa paridade? Toda vez que alguém que tem o mesmo cargo que eu e que está na ativa tiver aumento, se eu tiver aposentado o meu aumento vem junto. Então, um ativo no meu cargo ganha R$1.000 de aumento, eu ganho R$1.000 de aumento na minha aposentadoria. Se essa proposta for adiante, esquece! Vai haver separação das estruturas remuneratórias, primeiro, pelo fato de que vai haver congelamento salarial; segundo, não há intenção de fazer concurso para os cargos que existem, e sim para novos contratados por outras formas, seja a CLT, seja contratados através de organizações sociais, ONGs e tudo mais.

Significa que o servidor mesmo vai começar a diminuir porque as pessoas vão se aposentando na hora que o último servidor se aposentar. Eu, que estou aposentado há mais tempo, não tenho mais paridade com ninguém porque não existe nenhum ativo do meu cargo para ter aumento de salário e eu ter junto com ele. Isso é uma coisa, a outra coisa nós, servidores públicos, temos um regime de previdência próprio, pago pelos servidores. Se todo mundo se aposenta e não entra ninguém mais no cargo (porque não terá mais concursos para esses cargos), quem vai contribuir para o regime de previdência dos servidores? Ele se extingue por falta de condições de manter porque não terá mais arrecadação.

Essas são duas das consequências para os servidores aposentados. E não escapa ninguém!

Pergunta: Afinal, qual a saída? Como nós, enquanto entidade sindical, podemos enfrentar esse desafio junto à comunidade geral?

Resposta: Eu costumo dizer o seguinte: nós não ganhamos a guerra, mas também não perdemos! E, a chance da gente ganhar existe se a gente lutar. Se a gente lutar, tem que lutar organizado, tem que lutar com força! E a gente só tem organização e força se tiver junto! E, neste caso dessa reforma, que destrói o serviço público, atingindo tanto servidores, quanto pessoas da sociedade que não são os servidores, nós precisamos juntar justamente todos os servidores com todos os setores da sociedade que serão atingidos. Se a gente juntar quem trabalha no serviço público e quem depende do serviço público na defesa do serviço público e de graça para todos, nós podemos vencer!

Precisamos lembrar que todos nós somos diferentes entre nós, mas essas diferenças não podem ser o suficiente para não permitir que a gente se junte. Então, nós precisamos deixar as diferenças de lado para defender uma coisa que, para mim, é muito importante: sendo servidor público, ou não, todo mundo é usuário de serviço público! Eu sou servidor público de um órgão público, nos outros todos eu sou usuário. O colega do outro órgão ele é servidor público lá, mas no meu e em outros ele também é usuário; a família dele, a minha família não são servidores públicos e a gente depende dessa unidade!

Então, nós precisamos unir quem trabalha no serviço público com quem depende do serviço público, porque só assim a gente pode barrar essa história mais louca que é o fim do serviço público e gratuito para uma população que majoritariamente depende do serviço público! É difícil, mas difícil não é sinônimo de impossível!