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ADURN-Sindicato
Publicado em 19 de novembro de 2025 às 09h27min
Tag(s): Debate Evento Reforma Administrativa
A Câmara Municipal de Currais Novos recebeu, na manhã desta terça-feira (18), a audiência pública “Os Impactos da Reforma Administrativa”, reunindo representantes do movimento sindical, do poder público e da sociedade civil para discutir os efeitos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 38/2025 sobre o serviço público e a organização administrativa dos municípios. A atividade integra o ciclo de debates promovido pelo ADURN-Sindicato em diversas regiões do estado.
Compuseram a mesa o o presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão; o presidente do PROIFES-Federação e diretor do sindicato, Wellington Duarte; a diretora da entidade, Vilma Vitor; o secretário-geral, Dimitri Taurino; o vice-presidente da CTB Potiguar, Moacir Soares; o vereador Mattson Ranier (PT); além do deputado federal Fernando Mineiro (PT), que acompanhou e contribuiu remotamente.
Ao abrir o debate, Wellington Duarte destacou a gravidade da proposta e a importância de discutir seus impactos diretamente nos municípios. “Estamos aqui na Câmara Municipal de Currais Novos, região do Seridó, para fazermos um debate muito importante sobre a reforma administrativa. Nós esperamos que com isso levemos a todas as partes do nosso estado os efeitos deletérios que essa reforma pode trazer para o trabalhador, para a trabalhadora do serviço público e para os municípios do Rio Grande do Norte”, afirmou o presidente do PROIFES-Federação.
Oswaldo Negrão reforçou a dimensão municipal dos prejuízos trazidos pela PEC 38/2025, ressaltando a ameaça direta à autonomia das gestões locais. “Essa proposta, se for aprovada como está, ela tira a autonomia do gestor municipal, tira a autonomia dos prefeitos, reduz drasticamente o número de secretarias municipais e inclusive faz uma avaliação externa da qualidade da gestão. No nosso entendimento, isso fere a Constituição Federal e tira do município o protagonismo”, alertou. Ele também lembrou que “indicadores de saúde, de qualidade de vida e de educação melhoraram depois da Constituição de 88, justamente por devolver protagonismo aos municípios”, e concluiu afirmando que a reforma “é uma afronta às gestões municipais, aos servidores e, principalmente, à população”.
Participando de forma virtual, o deputado federal Fernando Mineiro alertou para um dos pontos mais críticos da proposta: a abertura explícita para a privatização dos serviços públicos. “A PEC escancara para o setor privado a oferta dos serviços públicos. Ora, se o município terá limite de secretarias, de servidores e carreira, quem é que vai ofertar o serviço? Evidentemente, é o setor privado. E essa é a lógica da reforma: privatizar o que ainda nós temos de público no Brasil.” O parlamentar citou a saúde como exemplo direto desse risco: “Quem vai tocar a saúde nas cidades, se há uma série de limitações de despesa? Obriga a prefeitura a colocar serviço privado para atender as demandas da população.” Ao final, Mineiro reforçou a importância da mobilização local: “É preciso fazer o que vocês estão fazendo: debater na cidade.”
A audiência marcou mais um passo do ADURN-Sindicato na luta em defesa do serviço público e dos(as) servidores(as). A entidade foi uma das primeiras a realizar debates no estado sobre a pauta. Além da atividade realizada nesta terça (18) em Currais Novo, desde o mês de setembro já foram realizadas três atividades sobre o tema em Natal, uma em Parnamirim, uma em Santa Cruz, e a próxima acontece nesta quarta-feira, dia 19 de novembro, às 8h30, no Centro Pastoral Dom Wagner, localizado no Largo Dom Manuel Tavares, em Caicó.
