Publicado em 19 de janeiro de 2026 às 10h44min
Tag(s): Educação Pública Orçamento
Foram R$500 milhões cortados no orçamento destinado às universidades públicas, um cenário que estrangula - ainda mais - a educação pública brasileira. Essa decisão, que partiu do parlamento, corresponde a 7% de redução nos recursos discricionários de 69 universidades federais do Brasil.
A fim de entender melhor a gravidade do assunto, o ADURN-Sindicato iniciou na última sexta-feira (16), no Jornal da Educação, programa veiculado na Rádio Universitária, a série “Educação sob Ataque”. Neste primeiro episódio, a entidade conversou com o economista e docente do Departamento de Economia da UFRN, Thales Penha, e com o presidente do PROIFES-Federação, diretor no ADURN-Sindicato e também professor de economia da instituição de ensino, Wellington Duarte.
Confira entrevistas na íntegra:
THALES PENHA | Professor, o que são recursos discricionários e por quê eles são fundamentais para estas instituições?
Temos dois tipos de orçamento: o Orçamento Obrigatório, que são aqueles obrigados por leis constitucionais, são os recursos para custeamento da Saúde e Educação - previstos na Constituição -, e eles não podem ser mexidos; e o que sobra a gente chama de Orçamento Discricionário, ou seja, quando a gente desconta aqueles gastos constitucionais obrigatórios com os seus percentuais, o montante restante é o discricionário. Esse discricionário é basicamente para a manutenção da máquina pública, salários, investimentos, aquisição de materiais, equipamentos… É esse o recurso que entra no “bolo” de disputa entre os ministérios e entre as instituições públicas, entre elas as universidades.
O Orçamento Discricionário vem para toda a manutenção da universidade e possíveis investimentos. As universidades podem receber outros recursos vindo de fundos de investimento? Sim, mas, basicamente, o orçamento universitário vem desse recurso específico e ele é dividido entre todas as Instituições Federais de Ensino Superior. É esse orçamento que vai financiar o funcionamento das universidades e dos institutos federais. E, nesse caso, ele é fundamental para a manutenção dessas instituições.
Todas essas contas estão lá no orçamento das universidades: elas são repassadas para o governo, seguem para o Ministério do Planejamento e, portanto, são repassadas às instituições de ensino. Se ele [recurso] é inferior, o funcionamento das universidades é comprometido, uma vez que todas as necessidades demandadas pelas universidades não serão atendidas conformemente.
E quais áreas do funcionamento universitário são afetadas diretamente por esse tipo de corte?
As Instituições Federais de Ensino Superior vão receber um orçamento inferior ao mínimo necessário para atender suas demandas e, então, terão que fazer escolhas difíceis, como cortar alguns programas… Logo de cara, os mais afetados são, por exemplo, os programas de Auxílio ao Estudante. Isso porque alguns custos da universidade não podem ser cortados; a universidade não pode deixar de pagar energia elétrica, por exemplo.
No caso da UFRN, não podemos deixar de pagar a energia elétrica, não podemos deixar de pagar os custos terceirizados para a manutenção da instituição. Então, neste caso, esses [estudantes] serão os mais afetados. Nos terceirizados, provavelmente, pode haver cortes no quantitativo, e, dessa forma, diminuir a quantidade de funcionários, e isso afeta o serviço de limpeza e manutenção das áreas externas.
Professor, quais são os riscos imediatos e de médio prazo que esses cortes podem trazer às instituições de ensino?
Então, as universidades passam por um risco de sucateamento extremo, porque desde alguns anos que o recurso demandado para a manutenção mínima de funcionamento das universidades tem sido recebido um valor inferior. Ou seja, a manutenção da máquina pública da universidade não está sendo reposta, a depreciação está sendo mais rápida do que a reposição. E existe um limite do processo de sucateamento e de mau funcionamento das próprias universidades.
WELLINGTON DUARTE | Professor, tratando especificamente do posicionamento do congresso, nos explique qual a justificativa usada para essa redução no orçamento:
Bom, sobre a justificativa: para se ter uma noção do que significa um tipo de corte como este, as emendas parlamentares (dentre elas as impositivas) representam atualmente um valor “agigantado”; elas correspondem a 73,5% dos recursos destinados aos investimentos públicos, e isso não é pouco! Só os recursos das chamadas Emendas Impositivas, que obrigam o executivo a liberar, são mais de cinco vezes o valor total do orçamento das universidades federais - as 69.
Então, nós podemos observar claramente essa tendência do parlamento em favorecer as suas emendas em detrimento da educação…
Como você enxerga esse fato: ele é isolado ou faz parte de um histórico de desfinanciamento da educação superior?
O corte orçamentário feito pelo parlamento não é nenhuma novidade!
As universidades e institutos federais vêm passando por essas encruzilhadas permanentes… Além desses cortes feitos, ainda tem o contingenciamento, o congelamento de orçamento, uma série de coisas que são restritivas e que fazem com que estas instituições de ensino, principalmente as universidades, tenham grandes dificuldades de subsistirem durante o ano.
Então, é um processo que, infelizmente, tem sido normalizado.
A redução orçamentária de R$500 milhões de reais no setor da educação pública foi aprovada durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual do vigente ano - 2026, e divulgada ainda no mês de dezembro de 2025.
A informação mais recente é de que no dia 14 de janeiro, o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a LOA 2026, e, alegando inconformidades legais no texto, decidiu vetar dois dispositivos que somam quase R$400 milhões em emendas parlamentares.
O veto terá que ser apreciado por deputados e senadores, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo.
O ADURN-Sindicato se compromete em permanecer vigilante nas decisões que tangem o Congresso Nacional brasileiro e reafirma sua luta pela valorização da educação pública brasileira.
Ouça áudio do EPISÓDIO 1 completo:
