Comissão de Educação aprova proposta que prioriza recursos para escolas inclusivas
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prioriza o repasse de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para escolas que promovam a inclusão de estudantes da educação especial.
Terão prioridade no recebimento dos recursos as escolas que:
- apresentem maior déficit de acessibilidade, identificado em diagnóstico do Ministério da Educação;
- atendam maior número de estudantes da educação especial, inclusive pessoas com transtorno do espectro autista;
- estejam localizadas em municípios com maior vulnerabilidade socioeconômica.
O projeto original alterava a legislação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para priorizar recursos destinados a escolas com salas de recursos multifuncionais.
No entanto, o relator argumentou que os repasses devem ser feitos por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola, que envia recursos federais diretamente às escolas públicas para melhorias na infraestrutura, manutenção e desenvolvimento de ações educacionais.
"Essa solução é a mais compatível com a organização federativa da educação nacional e com os instrumentos vigentes de apoio direto às unidades escolares", justificou Duda Ramos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias