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Publicado em 01 de outubro de 2010 às 15h02min
Tag(s): Diversos
Está em análise no Congresso Nacional a Medida Provisória 505/10, que autoriza a União a conceder crédito no valor de até R$ 30 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A medida, publicada no Diário Oficial da União do último dia 27, objetiva viabilizar a compra, pelo banco, de ações da Petrobras, no processo de capitalização da estatal.
De acordo com o texto, as condições financeiras e contratuais do empréstimo serão definidas pelo Ministério da Fazenda e detalhadas pelo Tesouro Nacional. Para a cobertura do crédito previsto na MP, a União poderá emitir títulos da dívida pública mobiliária.
Sobre o empréstimo ao BNDES, recairá um custo equivalente à TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), hoje fixada em 6% ao ano. Na justificação da medida, os ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Miguel Jorge, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, alegam que encargos maiores agravariam o fluxo de caixa do banco, o que poderia reduzir a capacidade futura da instituição investir em projetos no país.Eles também destacam a importância do apoio do BNDES na capitalização da Petrobras.
"Mesmo não fazendo parte formal do bloco de controle da Petrobras, é estrategicamente importante para o governo federal aumentar sua participação na companhia, seja diretamente, através de aportes da União, seja indiretamente, por meio do BNDES e do BNDESPAR", justificam os ministros, referindo-se não apenas ao banco, mas também à sociedade de ações a ele vinculada.
Estratégia
A MP 505/2010 é a segunda medida provisória publicada pelo governo em menos de um mês para promover o processo de capitalização da Petrobras e também a segunda que destina recursos ao BNDES. Para fortalecer o caixa da empresa estatal, foi editada a MP 500/2010, que autoriza empresas públicas a realizarem entre si operações de compra de ações, alienação e cessão de créditos para aumento de capital.
Já em apoio ao BNDES, foi editada a Medida Provisória 501/10, a qual aumenta em R$ 10 bilhões a linha de crédito destinada à produção, aquisição e exportação de bens de capital e à inovação tecnológica do Programa de Sustentação do Investimento do banco.
