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Publicado em 18 de novembro de 2010 às 17h49min
Tag(s): Diversos
A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) apresentou parecer pedindo a rejeição de dois projetos de lei sobre agressões cometidas contra educadores no exercício de suas funções em decorrência delas. O parecer foi apresentado no dia 10 de novembro à Comissão de Educação e ainda precisa ser votado.
Os projetos em questão são o PL 6.629, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), recém-eleito senador pelo PSB do DF e o PL 6.660, do ex-deputado Edgar Moreira (PR-MG), que renunciou em 2009 por denúncias de sonegação fiscal.
No Senado, há ainda o PLS 191, do senador Paulo Paim (PT-RS) . Ele estabelece procedimentos que devem ser adotados nos casos em que há lesão corporal ou dano patrimonial. Já foi aprovado na Comissão de Educação e encontra-se na Comissão de Direitos Humanos.
Como nenhuma das propostas teve a tramitação concluída na casa de origem, elas serão arquivadas no final da legislatura. Entretanto, por requerimento dos parlamentares, poderão voltar na próxima legislatura.
Propostas em tramitação na Câmara
O projeto do deputado Rollemberg (PL 6.269) cria a Política Nacional de Prevenção à Violência contra Educadores. Estabelece também medidas punitivas contra quem comete violência física ou moral contra educadores, no exercício de suas funções ou em decorrência delas.
São considerados "educadores" todos os profissionais que atuam em escolas de educação básica ou instituições de ensino superior, públicas ou privadas. Pela proposta, eles serão equiparados a agentes públicos para aplicação das sanções aos que os agridem (não apenas alunos).
As punições vão da suspensão ou transferência do aluno (ou do funcionário) à aplicação de multa e até mesmo detenção: de 3 a 9 meses (por agressão verbal) e de 1 a 4 anos (por agressão física). Para tanto, o autor inclui um novo artigo (331-A) ao Código Penal.
O PL 6.660 é semelhante, mas limita as punições à suspensão ou transferência dos alunos.
Parecer
O olém de pedir a rejeição dos PL 6.600 e 6.269, o parecer da deputada Fátima Bezerra sugere que o Ministério da Educação institua o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra Educadores, com campanhas educativas nas escolas.
A parlamentar mostra-se contrária a medidas coercitivas: "as medidas de combate à violência (...) precisam revestir-se fundamentalmente de caráter educativo, pois não são ações punitivas que resolverão o problema...".
