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Publicado em 23 de novembro de 2010 às 18h11min
Tag(s): Diversos
A dívida das empresas com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) chega a pelo menos R$ 5 bilhões. De acordo com levantamento da Caixa Econômica Federal, existem 330.243 ações de cobrança no país, feitas na Justiça ou administrativamente. O banco não soube informar o número de devedores.
Mensalmente, o empregador deve depositar 8% da remuneração paga ao trabalhador no FGTS. Esse dinheiro funciona como uma poupança, mas com saque restrito a situações como demissão, aposentadoria e compra da casa própria. Quando o funcionário é demitido sem justa causa, ele tem direito ainda a mais 40% sobre o seu saldo.
É a falta desses depósitos, acrescida da multa pelo atraso, que resulta na dívida de R$ 5 bilhões. E apesar de a cobrança ser feita pelo governo, os maiores prejudicados são os próprios trabalhadores.Normalmente, é só na hora em que mais precisa do dinheiro – quando é demitido – que o trabalhador percebe que seu FGTS não foi depositado. “O trabalhador só se preocupa com o fundo quando vai sacar a grana. É preciso acompanhá-lo mensalmente”, alerta Mario Avelino, presidente do Instituto FGTS Fácil.
Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a identificação dos devedores é feita por meio do cruzamento de dados de vários órgãos, como declarações da Receita Federal. Porém, para Avelino, a dívida, dos empregadores pode ser ainda maior, já que há empresas que omitem informações. “O governo não tem capacidade para fiscalizar todas. Por isso, o melhor fiscal do FGTS acaba sendo o próprio trabalhador”, considera.
O trabalhador pode receber os extratos em casa, acompanhar pela internet, por celular ou nos caixas eletrônicos. Para isso, ele precisa cadastrar a senha do Cartão Cidadão na Caixa.
