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ADURN-Sindicato
Publicado em 02 de dezembro de 2010 às 13h20min
Tag(s): PROIFES
Com o objetivo de analisar situações concretas de interesse dos professores das Instituições Federais de Ensino que demandam ações judiciais, o diretor de Política Educacional e Científica da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (ADURN), José Maxwell, e as assessoras jurídicas da entidade, Andréa Munemassa e Viviana Menna, participam do Fórum Jurídico do PROIFES (FJP). O encontro acontece nesta sexta-feira, 3 de dezembro, na sede do Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior, em Brasília, e reúne diretores e assessores jurídicos dos principais sindicatos e associações docentes do país.
Após a avaliação dos assuntos em pauta, serão produzidas orientações à respeito da extinção da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, conversão de licenças-prêmio não gozadas em pecúnia, transposição judicial dos Adjunto IV para Associado e reenquadramento dos já transpostos e sobre a incidência (não incidência) de imposto de renda na devolução do “Abono Permanência”.
Está na pauta, também, informes e encaminhamentos sobre o caso do professor de Geologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Vanildo Pereia. O processo criminal contra o professor da UFRN, réu na ação em que um estudante do curso de Geologia faleceu durante aula de campo no pico do Cabugi, foi suspenso. Em audiência na 2ª Vara Criminal, realizada na última terça-feira (26), o Ministério Público Federal propôs um acordo em que o professor Vanildo Pereira da Fonseca pague a quantia mensal de um salário mínimo, durante dois anos, à família do estudante vitimado.
A ADURN acompanha o caso de perto desde 2009, quando a entidade, em assembléia, decidiu assumir as despesas dos advogados para defender o professor.
Desde dezembro de 2009, a ADURN e os professores do Departamento de Geologia se reuniram com o Reitor e outras lideranças da Universidade, resultando na nomeação da Comissão Especial em março de 2010. Nesse período, a entidade lutou pela criação do Protocolo de Segurança que determinasse as responsabilidades de cada entidade, aluno e professor envolvido, assegurando desta forma a continuação das aulas realizadas além dos campi da UFRN.
