Congresso da CNTE: pelo piso e contra o ProUni do Ensino Médio

Publicado em 13 de janeiro de 2011 às 11h05min

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Com 2.027 delegados eleitos, o Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) começa nesta quinta-feira (13) em Brasília, com 9 propostas de resoluções de diferentes movimentos e muita combatividade. Este é o extrato que se tira de uma conversa com a secretária adjunta de assuntos educacionais da confederação, Maria Antonieta Trindade, uma professora pernambucana que não tem medo de polêmicas e que não tem dúvida de que o principal motor das mudanças é a mobilização.
Além de eleger a próxima diretoria, para o triênio 2011-2014, o congresso da CNTE terá como pauta central o novo Plano Nacional de Educação (PNE), elaborado no processo da Conferência Nacional de Educação, realizada de 28 de março a 1º de abril de 2010. Está prevista, ainda, uma audiência com o Ministro Fernando Haddad (Educação), no dia 14, às 10 horas. Na pauta, a reivindicação de que o governo apresente o novo valor do piso salarial nacional para os profissionais da educação escolar pública e a reivindicação de que sejam investidos 10% do PIB em educação.
“Trata-se de um momento desafiador para o movimento sindical”, constata Antonieta. “A partir da vitoria de Dilma, precisamos ter não só reivindicações, mas mobilizações, para que possamos avançar mais nesses próximos 4 anos. Nossa idéia que o PNE seja de fato um debate que envolva a sociedade, porque é necessário aprofundar o debate sobre a educação para realizar as mudanças estruturais necessárias”, completa.
Entretanto, dois outros temas terão espaço privilegiado no fórum de debates: piso salarial nacional para os profissionais da educação escolar pública e o ProUni do Ensino Médio.
As polêmicas do congresso serão relacionadas à própria leitura da conjuntura nacional e, por conseqüência, a perspectiva é que haja polêmicas sobre praticamente todas as políticas educacionais: de ProUni (do ensino superior) a ENEM, do piso salarial às políticas de formação continuada. Entretanto, os dois temas citados ganham destaque justamente por unificar o conjunto dos professores contra outros atores.
Piso salarial nacional
No caso do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, a briga é com cinco governos estaduais. Os governadores do Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e do Ceará moveram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade do piso.
“A lei foi sancionada pelo presidente Lula, mas está no STF, por ADIN desses cinco estados”, revolta-se Antonieta. A dirigente sindical explica que houve um processo histórico de sucateamento que resultou no rebaixamento da qualidade da educação no Brasil, tanto do ponto de vista da estrutura das escolas, quanto da remuneração dos profissionais da educação. “A maioria dos professores tem dois ou até três vínculos, isso tem consequência na qualidade, pois o professor vive cada vez menos a realidade da escola, vive correndo”.
Além do valor do piso, Antonieta Trindade pauta outras políticas urgentes de valorização do profissional da educação: “em função da deterioração da condição de vida dos professores no Brasil, são necessárias políticas afirmativas para este setor, como políticas mais ousadas de formação, políticas de moradia, para garantir o acesso à casa própria, enfim, políticas diferenciais para os professores, a fim de, em um espaço de tempo de médio prazo, recuperar a situação que tínhamos antes, e também para servir como estímulo para a juventude ingressar na profissão”.
Contra o ProUni... do Ensino Médio
O segundo tema que dará caldo para mobilização é a contraposição dos professores com a proposta de ProUni do Ensino Médio apresentada pelo governo. Quanto a essa posição, Antonieta é taxativa: “acho que é uma transposição mecânica do que houve de positivo em relação às universidades. São realidades bem diversas”. Antonieta reconhece que na universidade, “o ProUni realmente possibilitou o acesso à universidade a milhares de jovens que não o teriam”, mas adverte: “acho que a proposta apresentada é uma transposição mecânica que poderá gerar um resultado bem diferenciado”. A professora lembra que, diferente das universidades públicas, nas escolas há vagas ociosas, especialmente com o processo de municipalização da educação infantil, que abre mais vagas nas escolas estaduais para os ensinos fundamental e médio. “Temos que concentrar esforços para fortalecer escolas públicas, e não estabelecer o ProUni no Ensino Médio”, argumenta.
Para Antonieta Trindade, no mínimo, esse não é o melhor momento para a implementação da proposta. Ela enfatiza que é muito mais prudente enfrentar os problemas da educação pública do que utilizar uma saída via escolas privadas. Para ela, o governo deveria investir em políticas de educação integral.
Reviravolta na educação
Preocupada com a qualidade do ensino, a sindicalista defende, ainda, uma “reviravolta” na educação pública: “muita coisa evoluiu, as tecnologias, as idéias, e a escola não reflete isso, repete o mesmo modelo com que funcionava há muito tempo atrás. Não atrai a juventude. O momento de mais alegria na sala é quando o professor avisa que não haverá aula. Temos que analisar a escola partindo dessa realidade concreta. Muitas vezes há um discurso teórico de mudanças, mas sem conhecer a realidade da escola. É preciso uma grande reviravolta na educação pública para que a gente possa garantir, a cada estudante que conclua uma determinada etapa, que tenha não apenas o certificado, mas também o conhecimento acumulado”.
Antonieta considera ainda que existe uma grande influência da iniciativa privada na escola pública. “A questão da idade versus a série que o estudante cursa virou uma verdadeira bola de neve. Aí os governos se utilizam de programas de correção patrocinados por empresas, como a Fundação Roberto Marinho, mas eles acabam virando políticas permanentes e geram uma grande influência da iniciativa privada nas escolas públicas. Se a escola não resolve seus problemas na educação regular, esses problemas ficam permanentes. Por isso a concentração do governo federal deve ser na educação pública”.
Haddad e Enem
Sobre a continuidade do ministro Fernando Haddad na Educação, Antonieta é sucinta. Ela conta que durante o governo Lula houve diálogo constante, muita negociação, respeito às diferenças, e que a tendência é que este ambiente democrático continue. Entretanto, combativa, faz questão de reforçar: “houve muita mobilização nossa, claro, mas a continuidade de Haddad aponta para a continuidade desse processo de diálogo, que deve se juntar com um processo de mobilização permanente”.
Sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), é tão lacônica quanto contundente: “o ENEM é uma forma avançada de ingresso na universidade e é necessário aprimorá-lo, mas de maneira alguma retroceder como forma de acesso da juventude à universidade”.
CTB no congresso da CNTE
A principal contribuição dos professores organizados pela CTB no congresso da CNTE será “pautar a necessidade de mobilização no sentido de ter mais ousadia para avançar, com um desenvolvimento que valorize a educação”, explica Antonieta. A CTB defende ainda, conta a sindicalista, estabelecer o processo de “debate real” do PNE com a sociedade civil: “construímos um PNE para que as pessoas possam se apropriar dele e cobrar a sua efetivação, e não apenas um plano que ficará nas prateleiras”, defende.
Os professores que se organizam pela CTB têm seu próprio documento apresentando uma proposta de resolução para o congresso e, segundo Antonieta, a tendência é manter a chapa vitoriosa no congresso anterior, que unifica os professores ligados à CTB com aqueles organizados pela CUT. A eleição da diretoria é majoritária.
“Nossa expectativa? Que a resolução final do congresso expresse a unidade das forças que compõem a federação e que aponte o avanço da nossa pauta e da nossa luta para garantir uma educação pública de qualidade para a população brasileira”, conclui Antonieta Trindade.
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