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Publicado em 11 de fevereiro de 2011 às 11h54min
Tag(s): MPOG
A presidenta Dilma Rousseff sancionou com vetos o Orçamento Geral da União de 2011. A mensagem está na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União.
O primeiro veto proposto se refere a um dispositivo do Congresso Nacional que exigia que o Executivo consultasse os parlamentares sempre que houvesse necessidade de remanejar recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ultrapassando o montante de 25%, até o limite de 30%.
De acordo com o parecer do Ministério do Planejamento (MP), o veto foi necessário porque “estabelece tratamento diferenciado às programações do PAC e poderia acarretar prejuízos ao andamento das obras e projetos que necessitem de suplementação de suas dotações para adequar os cronogramas financeiros aos cronogramas físicos, situação especialmente sensível a empreendimentos que se encontrem em estado avançado de execução”.
Outro veto diz respeito às ações do PPA 2008/2011 por meio da Lei Orçamentária Anual de 2011. Conforme a razão apresentada pelo MP, os recursos alocados às ações em questão não são suficientes para cobrir os custos totais dos projetos e garantir sua conclusão dentro dos prazos estipulados. Segundo o parecer, isso prejudicaria a inclusão de novos investimentos no próximo PPA e, ainda, resultaria em maior risco de pulverização de recursos, aumento de custos, dilatação dos prazos de execução e paralisação de obras.
O programa “Desenvolvimento da Agricultura Irrigada” foi vetado porque, de acordo com jusitificativa, apresenta finalidade idêntica à ação “Administração de Perímetros Públicos de Irrigação”, que consta do PPA 2008-2011.
A presidenta também vetou também emendas de parlamentares que incluíam uma série de projetos no grupo de despesas que não podem ser contingenciadas. “A expansão desse grupo de ações imporia, por conseqüência, a necessidade do contingenciamento de valores em outras ações no âmbito do Poder Executivo, o que poderia resultar em prejuízos à otimização dos recursos disponíveis”, diz o parecer do MP.
Por fim, foram vetados dispositivos relacionados às ações de manutenção de rodovias federais, que passaram a ser realizadas por Estado e não mais por trechos. O Congresso propôs que a sistemática anterior retornasse. A Lei nº 12.352 tratou de concentrar as ações de manutenção por unidade de federação para diminuir a pulverização de recursos, facilitar o monitoramento e a gestão orçamentária.
