Publicado em 18 de março de 2011 às 12h02min
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O momento positivo da economia nacional deve servir para melhorar o sistema de proteção ao trabalhador. A sugestão foi feita pelo diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, na audiência pública sobre "Discussão das Relações do Trabalho no Brasil e no Mundo", realizada pela Comissão de Trabalho da Câmara, nesta quarta-feira (16).
Ganz defende regulamentação que impeça os abusos e defendeu a aprovação da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais como meio de garantir mais qualidade de vida e mais emprego.
Ele criticou a rotatividade no mercado de trabalho que, segundo ele, está em torno de 45%, o que considera muito alto. E condenou também a terceirização, que gera precarização da mão de obra.
Ganz apontou a necessidade de incentivar a negociação coletiva, inclusive no setor público. Para ele, a maioria das greves acontecem no setor público, sendo que 80% delas são deflagradas apenas para abrir a negociação com a administração. E defendeu a agilidade no julgamento dos conflitos trabalhistas.
Ainda como desafios para o Brasil, Ganz considerou necessário o investimento em formação profissional e o combate à informalidade, já que no país há mais de 42 milhões de trabalhadores sem sistema de proteção.
Formação para jovens
O professor de Relações do Trabalho da Universidade de São Paulo (USP), José Pastore, que também participou da audiência, defendeu a necessidade de um programa de formação de jovens para o mercado de trabalho, já que o percentual de desempregados nesse segmento, segundo ele, chega quatro vezes o percentual de desemprego em geral.
E apontou como medidas para minimizar os efeitos maléficos da terceirização de mão de obra por parte das empresas, a necessidade de fiscalização constante dos serviços terceirizados e a aprovação de uma legislação que atribua a responsabilidade solidária e subsidiária para a empresa contratante dos serviços, a fim de que o trabalhador terceirizado tenha a proteção devida.
O representante do patronato, Emerson Casali, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), defendeu mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que, segundo ele, já conta 70 anos, é anacrônica e não acompanha a modernidade das relações trabalhistas, gerando insegurança jurídica no setor.
Considerou-a também onerosa, principalmente quanto aos encargos, o que, segundo ele, dobra o custo da produção.
Casali afirmou ainda que há excesso de dispositivos legais sobre a questão trabalhista no Brasil e que, por isso, há mais indução ao conflito judicial e pouco estímulo ao diálogo, gerando restrição à produção aumentando o custo da burocracia. Segundo ele, isso precisaria mudar, para que trabalhadores tenham proteção e empregadores, segurança jurídica.
O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Silvio Costa (PMN-PE), anunciou, ao final da audiência, que pretende colocar em discussão o projeto que trata da aposentadoria complementar para servidores públicos federais e o texto que ratifica a convenção 158, da OIT, que dispõe sobre a proteção ao trabalhador contra a demissão imotivada.
