Condicap discute proposta do governo de regulamentação das CAPs em Brasília

Publicado em 13 de abril de 2011 às 10h11min

Debater a proposta apresentada pelo governo de regulamentação dos Colégios de Aplicação (CAPs) que edita a intenção em integrar as Escolas ao Sistema de Ensino Municipal e Estadual. Foi com este objetivo que o Conselho de Diretores dos Colégios de Aplicação Federais (Condicap) esteve reunido com a Secretaria de Educação Superior (SESU) e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) em Brasília, nos dias 05 e 06 de abril.
Concebidos para aproximar a pesquisa acadêmica e a formação docente, sintonizando-as com novas práticas pedagógicas, a concepção das escolas de aplicação está baseada na relação estreita com as universidades às quais são ligadas, e os professores temem que com a municipalização ou estadualização a tônica vigente seja a do isolamento e da ausência das práticas de pesquisa, extensão e divulgação científica.
“A regulamentação é uma antiga reivindicação do Condicap, no entanto, a minuta entregue aos reitores das Universidades Federais vai de encontro a esta exigência”, ressalta Suzana Brito, diretora do NEI.
Contudo, Suzana, que participou do encontro em Brasília, diz que o Condicap sai satisfeito desta primeira conversa com a Secretaria de Educação Superior. Segundo ela, o secretário da SESU, Luiz Cláudio, colocou que a intenção do governo era, justamente, trazer a discussão e construção da regulamentação para as bases.
{Já o presidente da Andifes, Edward Madureira Brasil, reafirmou o papel da entidade como interlocutora das CAPs junto ao Ministério da Educação (MEC), e anunciou a instalação das Câmaras (grupos de trabalho que discutem as demandas das Universidades), como um canal entre as CAPs e a Andifes.
Durante os dois dias de debate, o Condicap produziu um documento “não de resposta ao governo, mas que referenda os princípios das Escolas de Aplicação das Universidades Federais”, afirma a diretora Suzana Brito. O documento será apresentado na próxima reunião do Conselho com a SESU e a Andifes, marcada para acontecer no final deste mês em Brasília.
Ao falar sobre a proposta de regulamentação das Escolas de Aplicação apresentada pelo governo e as conseqüências das mudanças que ela traz, a diretora de Política Sócio-Cultural da ADURN, Gilka Pimental, professora do Núcleo de Educação Infantil (NEI) e responsável pela EBTT no Estado, lembra o objetivo das escolas em contribuir para a formação dos professores não só como treinamento, mas em pesquisa e inovação das práticas pedagógicas, e a importância delas no sistema educacional brasileiro, sua dimensão e o seu papel na sociedade.
Gilka levanta a diferença entre o universo existente nas escolas de aplicação e a realidade das redes públicas. "Os quadros dos Colégios de Aplicação federais são altamente qualificados, os professores têm dedicação exclusiva, diferente da rede pública, em que os professores têm de dar conta de duplo expediente", afirma. Para ela, para que as boas práticas das Escolas de Aplicação repercutam na rede municipal e estadual, as instituições de ensino superior que mantêm escolas do tipo precisam promover uma maior aproximação, mas a solução não está na municipalização ou estadualização das escolas.
Além disso, Gilka aponta questões que não foram consideradas pela Portaria e que, se não solucionadas, podem levar à fragilização do sistema de Colégio de Aplicações. Dentre elas, a mais importante refere-se à constituição de um Banco de Professor Equivalente para os docentes de EBTT das Universidades, solicitada ao MEC e ao MPOG pelo PROIFES desde 2008 e até agora não implementada. Sem que esse Banco seja criado, não há nenhuma garantia da manutenção e eventual expansão do quadro de docentes de EBTT nas Universidades e, em particular, estabelece-se a possibilidade de que a esfera federal deixe de repor vagas nos Colégios de Aplicação, em casos, por exemplo, de aposentadorias.
Para a professora, não há como aceitar que a regulamentação dos CAPs não seja simultaneamente acompanhada de uma clara definição sobre a continuidade da responsabilidade da esfera federal no que diz respeito ao seu funcionamento, em especial em termos de recursos humanos.