Relato da Reunião das ADs do PROIFES

Publicado em 25 de abril de 2011 às 11h30min

Relato do encontro

A reunião teve início às 10h, com a apresentação de todos os representantes de ADs e sindicatos. Em seguida, o Presidente do PROIFES, Gil Vicente, apresentou proposta de pauta:
1) Informes;
2) EBTT;
3) MP520: HUs;
4) Encontro do Nordeste;
5) Consulta Pública da ANS;
6) Recomposição da Comissão de Comunicação;
7) Visitas a entidades e grupos locais pelo PROIFES;
8) Carreira e Campanha Salarial.
Aprovada a pauta, o professor Gil Vicente informou o seguinte, dando sequência ao ponto 1:
a) VI Congresso da Internacional da Educação. Será de 22 a 26/07/2011. O PROIFES tem direito a uma vaga de delegado (a confirmar) e pode solicitar a inscrição de observadores. As entidades que assim o desejarem podem encaminhar nome ao PROIFES, até, no máximo, dia 20/04/11, pela manhã, visto que a data final para envio de nomes é 22/04/11 e no Brasil o dia 21/04/11 já é feriado;
b) Reunião com a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior. O professor Gil Vicente fez um breve relato, ressaltando que o relatório completo logo estará disponível na página do PROIFES;
c) Congresso Nacional. O PROIFES tem trabalhado intensamente no Congresso Nacional em relação às matérias de interesse da categoria, expondo os eixos de sua proposta de Carreira (MS e EBTT), seu documento sobre o PNE, sua demanda de finalização de envio ao Congresso do PL de Negociação Coletiva, sua posição contrária à tramitação do PL 549 e sua reivindicação de abertura de Mesa para debate de reposição salarial, para manutenção do poder aquisitivo dos salários dos docentes;
d) PL1992 (Regulamentação da Previdência Complementar). Esse tema será tratado, segundo o relator da matéria, após a Semana Santa. Assim, o PROIFES precisa debater e definir o mais rapidamente possível sua posição em relação a eventuais emendas e outros posicionamentos a serem apresentados;
e) A impugnação do Registro Sindical da ADUFRGS pela Andes foi julgada improcedente pelo Ministério do Trabalho; assim sendo, foi publicado no Diário Oficial da União o citado Registro. Há audiência com o Ministro Lupi no dia 19 de abril, às 17h, em que será solicitada a imediata concessão dos demais registros, tanto do PROIFES, Sindicato, quanto das entidades filiadas ao PROIFES, Fórum, futura Federação;
f) O Relator do Mandado de Segurança impetrado pelo PROIFES no STJ – com o objetivo de anular o ato irregular do Ministro Lupi que concedeu o registro sindical à ANDES – deu parecer favorável à nossa entidade. Outro Ministro do STJ pediu vistas do processo e agora estamos aguardando a posição dos demais ministros, para que se chegue ao resultado final.
O Vice-Presidente, Eduardo Rolim, informou adicionalmente que o PROIFES participou de um debate sobre ‘Carreira e Organização Sindical’ no SINDUFOPA, a convite do sindicato, tendo havido boa receptividade para as posições da nossa entidade.
O professor Cláudio Scherer, do Conselho Fiscal do PROIFES, indagou se, na reunião com a Ministra relatada pelo professor Gil Vicente, ela teria garantido que iria cumprir os compromissos assumidos pelo Governo anterior. O professor Gil Vicente esclareceu que a Ministra não havia dito isso, mas apenas afirmado que iria autorizar a retomada das negociações, enfatizando que o Governo atual era de ‘continuação’, mas não de ‘continuidade’ e que a situação atual era diferente daquela que o presidente Lula tinha encontrado, no Governo passado, em que os servidores estavam com os salários aviltados.
O professor Andrei fez um relato sobre a situação sindical da SINDUFOPA, explicando que ainda está em discussão se a entidade optará por ser uma seção sindical da ANDES ou se será fundado um sindicato, com debate posterior sobre a possível filiação dessa nova entidade ao PROIFES. ‘Estamos ainda tentando entender e refletir sobre a situação nacional, para poder tomar uma decisão’, disse ele.
O professor Flávio Lúcio fez um relato sobre a Comissão de Comunicação do PROIFES, sugerindo que as entidades presentes refizessem a indicação de membros para essa Comissão, recompondo-a.
O professor Antônio Baracat fez um relato sobre visita do PROIFES ao IF-Sul de Minas e sobre a situação administrativa do IF. Segundo o professor, os detentores de cargos não estão desempenhando suas funções a contento, inclusive com incidência de assédio moral.
O professor Helder Passos informou que, como representante do PROIFES no Fórum Nacional de Educação, FNE, vem participando de reuniões que têm discutido o PNE.
A professora Sílvia, presidente da APUB, informou sobre ganho de ação judicial para a APUB e sobre contatos com a APUR (associação de professores da Universidade do Recôncavo Baiano).
O professor Ricardo informou que no dia 01/05 completa 5 anos a Lei 11344/06 e que vários professores entraram na Justiça em busca de correto re-enquadramento e progressão. Sobre a progressão na Carreira de EBTT, o professor informou que várias IFES não estão concedendo progressão, o que tem levado docentes a entrarem com ações judiciais para consegui-la. A orientação, de acordo com ele, é que os professores que tenham interesse em ajuizar ações, que o façam antes do dia 01/05, devido ao risco de prescrição.
O professor Walmirton informou sobre o processo de transformação da ADUFG em sindicato e apresentou algumas inquietações e sugestões de colegas em relação ao PROIFES, pedindo que a entidade analise e se pronuncie sobre os seguintes temas: a) que considerações tem o PROIFES a fazer sobre a autonomia universitária? b) o que pensa o PROIFES em relação a professores substitutos e ao banco de professor equivalente? c) como o PROIFES se posiciona no que se refere a fundações estatais e HUs? Sugeriu também que o PROIFES: a) solicite a abertura de Mesa de Negociação sobre o Orçamento das IFES; b) cobre do Governo posição sobre a política de pós-graduação no País; c) se posicione sobre: a cobrança, nas IFES, de taxas de matrículas e outras; as condições de trabalho dos docente e propostas de política salarial; data-base; precatórios; isonomia entre ativos e aposentados e concessão de diárias nas IFES.
O professor Eduardo falou sobre diversas posições já definidas pela entidade, em relação a vários dos pontos elencados pelo professor Walmirton, explicando ainda que alguns dentre os demais pontos mencionados estavam na pauta da reunião. Acrescentou que o debate sobre a data-base está incluído na discussão sobre regulamentação da negociação no serviço público, em cujo Grupo de Trabalho o PROIFES participa como única entidade representante de docentes do ensino superior federal. O professor Gil informou que vários dos temas trazidos pelo professor Walmirton foram debatidos em ocasiões anteriores pelo PROIFES, inclusive quando de realização de Consulta Eletrônica sobre a Reforma Universitária. O resultado desses debates, disse ele, estão no site, que está passando por uma reformulação para tornar mais facilmente acessíveis essas e outras informações. Em relação a autonomia, o professor Gil Vicente disse que esse e outros assuntos deverão ser tratados em Congresso Universitário previsto para acontecer em Goiânia, no mês de abril, sob organização da ADUFG e indagou do presidente dessa entidade, ali presente, como estava encaminhado esse assunto, ao que foi informado que o evento só poderá ser realizado no segundo semestre deste ano, em nova data a ser definida no VII Encontro.
Dando início aos debates sobre o ponto 2, EBTT, o professor Gil Vicente explicou que a progressão para DV não vinha sendo concedida em algumas IFES, mas que isso havia sido pacificado pela Nota Técnica Conjunta nº 01 expedida pelo MPOG, permitindo essa progressão, mesmo enquanto não houver regulamentação da Lei 11.784. Em seguida, apresentou propostas de ação do PROIFES sobre o assunto: a) reforçar a cobrança ao Governo, na Mesa de Negociação de Carreira, sobre questões relativas a progressão na Carreira, dentre outras; b) verificar com nossos advogados, em paralelo, a possibilidade de ajuizar ações jurídicas nacionais. Sobre os CAPs, o professor Gil Vicente apresentou algumas ponderações sobre a Minuta de Portaria do MEC que propõe regulamentá-los. Disse ele que essa proposta fere a autonomia universitária e não as devidas garantias de manutenção de recursos humanos e orçamentários para o funcionamento das CAPs, já que não inclui destinação específica, remetendo a matéria a parcerias com Estados e Municípios para o ‘pleno funcionamento’ dos CAPs, o que pode abrir espaço para o seu sucateamento e mesmo desaparecimento progressivo. O professor Gil Vicente relatou também que estivera presente, representando o PROIFES, em reunião do CONDICAP (Conselho de Dirigentes de Colégios de Aplicação de IFES), apresentando ponderações com as acima referidas, que foram bem acolhidas por aquele colegiado. Além disso, o professor Gil Vicente propôs que, no VII Encontro, o tema EBTT ocupe um dia inteiro de debates, não tendo ninguém se manifestado contrariamente.
A professora Matilde fez um relato sobre os o assunto, abordando inclusive o caso das creches, como a da UFSCar. A posição do governo, disse ela, parecer ser a de que os níveis de ensino envolvidos não são da competência do governo federal, que se posiciona no sentido de extinguir as respectivas unidades ou estadualizá-las / municipalizá-las, sem previsão de contratação de professores efetivos, apenas substitutos.
O professor Edson disse que a regulamentação foi uma surpresa para o CAP/UFRGS e que houve reunião com a Andifes para tratar do assunto. Segundo o professor, em reunião do CONDICAP, já mencionada pelo professor Gil, houve o entendimento de que deveriam trabalhar no sentido de apresentar modificações a serem incluídas na Minuta da Portaria e que as ações do CONDICAP irão nesse sentido.
A professora Gilka disse que os CAPs devem agir em conjunto, acrescentando que a atual configuração organizativa dos mesmos dificulta a unidade. Relatou sobre os encontros de EBTT ocorridos em 2010 e propôs a realização de um Seminário em 24 e 25 de junho em Natal-RN.
O professor Nicolau enfatizou que esse é um debate político e que há um desgaste do Governo no não cumprimento do que foi regulamentado. Propôs que o Seminário sobre EBTT seja realizado em até 30 dias, devido à urgência de posicionamento da entidade e mesmo para dar continuidade aos fóruns de debate anteriormente organizados.
O professor Audízio disse que a função dos CAPs não é o ensino fundamental, mas produzir conhecimento sobre o ensino fundamental. Enfatizou a necessidade de apresentar proposta para a categoria e sugeriu que a discussão sobre EBTT não se dê em período das festas de São João em respeito à cultura do nordeste.
O professor Baracat ressaltou que já há decisões transitadas em julgado sobre a questão progressão, reforçando a proposta de entrar com ações na justiça.
O professor Mussi informou sobre reunião em Santa Catarina em que o tema CAPs foi tratado, tendo sido estipulado o final de abril como prazo para apresentação de sugestões à Portaria. Reiterou a necessidade de discutir de forma integrada a função da universidade, dos CAPs e dos HUs.
O professor Visintin propôs que o grupo reforçasse a posição que o PROIFES vem defendendo, no sentido de que a carreira de EBTT siga os mesmos parâmetros da carreira do ES, com equiparação com estrutural e remuneratória (teto e piso) com a carreira de Ciência e Tecnologia. Propôs também que o PROIFES entre com ações jurídicas nacionais em relação aos temas enquadramento, progressão e interstício; e que se posicione exigindo o cumprimento do princípio constitucional da autonomia universitária, de forma as Universidades exercitem plenamente o direito de gerir os seus CAPs.
O professor Brandão opinou que a pauta do Seminário proposto deve contemplar questões referentes ao EBTT como um todo, incluindo o debate sobre a carreira, sobre as diversas pendências (enquadramento, progressão, etc.), sobre a regulamentação dos CAPs e outros temas – o que daria à reunião uma abrangência maior, atraindo colegas dos IFs e dos CAPs. O professor defendeu também que o PROIFES estude a possibilidade de orientar os professores a entrar com ações, caso se verifique não ser possível à entidade entrar ela própria na justiça, de forma unificada.
A professora Sílvia falou sobre a necessidade de que o PROIFES se manifeste oficial e publicamente sobre o tema HUs, defendendo sua manutenção nas Universidades. É preciso pensar nas especificidades das situações em relação a progressão de EBTT, inclusive aposentados, disse ela.
O professor Alexandre ressaltou que existe nas Universidades “preconceito” em relação aos CAPs e que a discussão não pode ser isolada do debate sobre o papel dessas instituições. Os CAPs, disse ele, não podem ser “escolinha” para atendimento de filhos de professores e funcionários; a discussão deve atender especificidades, mas ser tratada também de forma geral, completou.
Ao final das discussões, foi decidido:
a) Constituir uma Comissão para elaboração de propostas a serem apresentadas no Seminário de EBTT a ser realizado, como subsídio para a discussão; os membros indicados para essa Comissão foram: Nicolau, Gilka e Matilde;
b) Incluir a questão dos CAPs como ponto de pauta do Encontro do Nordeste;
c) Entrar com ações jurídicas, sejam elas coletivas – se os advogados do PROIFES avaliarem que isso é possível – ou individuais (por procuração), mediante consulta à assessoria jurídica da entidade, para verificar a operacionalidade dessas iniciativas.
As discussões sobre o ponto 3, MP520 (HUs), levaram o plenário a aprovar a constituição de Comissão composta pelos professores Eduardo Rolim, Fernando Amorim, Lenilma, Neile e Sílvia. Essa Comissão elaborará documento a ser aprovado pela Diretoria do PROIFES e publicado na página da entidade.
Para dar início à discussão sobre o ponto 4, Encontro do Nordeste, o professor Gil Vicente passou a palavra à professora Sílvia, presidente da APUB, que explicou que ficou decidido que o evento será organizado pelos sindicatos APUB, ADURN e ADUFC, sendo proposto que se realize nos dias 27, 28 e 29 de maio em Fortaleza-CE.
A professora Neile, presidente da ADUFC, enfatizou a importância do evento, porém se mostrou preocupada com a realização da discussão sobre os CAPs e demais questões do EBTT em um mesmo evento, temáticas bastante distintas.
A professora Gilka esclareceu que a primeira proposta era realizar a discussão sobre os CAPs em Natal no mês de junho e que foi sugerido incluir esse ponto de pauta no evento de Fortaleza, o que anteciparia a discussão.
O professor Bosco sugeriu que se volte às programações anteriores, isto é: Encontro do Nordeste em Fortaleza e a discussão dos CAPs em Natal, conforme previsto.
A professora Maria Luiza sugeriu então que a discussão dos CAPs seja realizada em Brasília.
A professora Sílvia retirou a proposta de inclusão da discussão sobre os CAPs no Encontro do Nordeste, mantendo a proposta de data de 27 e 28 de maio para a realização do Encontro do Nordeste, em Fortaleza.
Ao final das intervenções, foi decidido que a discussão sobre os CAPs será realizada em Brasília-DF, em data a definir por email com a máxima urgência.
No ponto 5, Consulta Pública da ANS, o professor Siqueira solicitou que as ADs divulguem em suas bases essa Consulta – que envolve o novo rol de procedimentos a serem cobertos pelos planos de saúde – e se posicionem contra o Art 14 desse documento.
No ponto 6, relativo à recomposição da Comissão de Comunicação, o professor Gil Vicente solicitou, tendo em vista a manifestação anterior do professor Flávio, que as ADs encaminhem os nomes de seus representantes em até uma semana, após o que, os trabalhos serão retomados – o que foi aceito por todos.
No ponto 7, o professor Gil Vicente passou a palavra ao professor Eduardo Rolim, que expôs a necessidade de visitas às entidades sindicais, associações e núcleos do PROIFES, à expansão da entidade, sugerindo que sejam feitas solicitações de visitas e sugestão de datas.
Franqueada a palavra, o professor Júlio Vaz fez um relato da situação do CEFET-RJ.
O professor Brandão fez um relato sobre as ações relativas aos IFs nos Estados, realçando a necessidade de se fazer um levantamento da situação política, local por local, o que até o momento não foi totalmente efetivado, de forma geral. Uma boa parte dos IFs está hoje sem representação política efetiva, concluiu ele.
Com relação ao ponto 8, o professor Gil Vicente elencou os eixos da proposta de carreira já levada à Mesa de Negociação, após reformulações realizadas em reuniões de ADs e referendadas pela Diretoria do PROIFES. Em seguida, passou a palavra ao professor Scherer, para apresentação de proposta do PROIFES de PL que dispõe sobre a reestruturação das Carreiras de Magistério Federal (o termo engloba as Carreiras de Magistério Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico).
Após a apresentação, Gil Vicente sugeriu como encaminhamento franquear a palavra para esclarecimentos, depois destaques e, por fim, sugestões.
O professor João Maurício sugeriu que a proposta seja encaminhada às ADs e sindicatos para ampla discussão e contribuições. Além disso, enfatizou a necessidade de continuar o trabalho do PROIFES a partir dos eixos aprovados em reunião de ADs realizada em janeiro de 2011.
O professor Nicolau perguntou ao professor João Maurício se ele estaria propondo que, após as discussões nas ADs e sindicatos, houvesse outra reunião para deliberar acerca da proposta.
O professor João Maurício sugeriu que as entidades encaminhassem o resultado das discussões à diretoria do PROIFES, que faria a consolidação e redação final da proposta de PL da entidade.
O professor Audízio sugeriu que se debata a proposta preliminarmente na própria reunião de ADs em curso, encaminhando a seguir a proposta original e as reflexões havidas às entidades de base, para discussão mais ampla.
A professora Neile sugeriu que fossem discutidos apenas os pontos considerados mais polêmicos, a fim de subsidiar as negociações que logo se iniciarão com o Governo.
O professor Gil Vicente propôs o seguinte encaminhamento: a) que se discuta os pontos polêmicos; b) que se remeta para as entidades o resultados dos debates havidos nesta reunião; c) que se defina preliminarmente quais são os pontos centrais a serem defendidos pelo PROIFES nas Mesas de Carreira.
Após debates, chegou-se a alguns consensos. Os principais foram os seguintes: a) não será tratada no PL a questão da regulamentação da DE, devendo dele ser retiradas todas as menções porventura existentes ao tema; b) serão também retiradas do texto menções a equiparação remuneratório com a carreira de Ciência e Tecnologia, já que as tabelas anexas já contemplarão essa reivindicação; c) não haverá registro no texto de valores do piso ou do teto da Carreira, nem referências a percentuais relativos a ‘steps’ e outras relações, que ficarão igualmente explícitos nos valores apresentados nas tabelas. Não houve consenso em relação a: a) tempos de insterstício, isto é, se 18 ou 24 meses; b) aceleração de progressão no caso do docente ministrar maior número de horas aula, defendida por alguns professores e descartada por outros; c) condições para progressão na Carreira – foi criticada a expressão constante do documento original, que previa a progressão ‘cumpridas as exigências do cargo’, mas não se chegou a uma redação alternativa aceita por todos.
O professor Gil Vicente sugeriu que a proposta de PL seja encaminhada para a nossa lista de discussões, feitas as modificações aceitas por consenso e explicitados os pontos polêmicos acima indicados. Ao mesmo tempo, defendeu que a Diretoria do PROIFES continue apresentando ao Governo, enquanto isso, os princípios já aprovados na Reunião de ADs de janeiro de 2011, bem como a tabela salarial que venha a ser aprovada a seguir. Ambas as matérias devem ser remetidas às entidades de base do PROIFES, para ampla discussão, propôs o professor Gil Vicente.
O professor Mussi, concordando com o encaminhamento, sugeriu que fosse incluído explicitamente nos princípios a menção à defesa de isonomia entre ativos e inativos, o que foi acatado por unanimidade.
O professor Alexandre ressaltou a importância da discussão sobre a carreira, o que diferencia o novo sindicalismo do antigo. Acrescentou que a carreira se baseia no passado e que é necessário incluir mérito e tempo de serviço, devendo os docentes discutir uma carreira para o futuro.
O professor Scherer concordou com os encaminhamentos propostos e se dispôs a corrigir o PL adequando-o às correções aprovadas por consenso, antes de enviar o texto às nossas entidades e listas de discussão. Quanto às divergências, serão mencionados os diversos pontos de vista existentes, para debate.
Por último, o professor Gil Vicente apresentou a proposta de tabelas salariais aprovada por unanimidade na Diretoria do PROIFES, no dia anterior. A proposta foi igualmente aprovada pela Reunião de ADs, igualmente por consenso. Foi reafirmada a posição da entidade, em cumprimento ao referendado em Consulta Eletrônica realizada em 2010, de aceitar que as nossas propostas sejam negociadas de forma a se chegar aos níveis pretendidos de forma parcelada, como ocorreu nas negociações de 2007/2008.
Quanto à Campanha Salarial, aprovou-se que o que devemos demandar é que os valores remuneratórios propostos aprovados nesta reunião, válidos para abril de 2011, sejam reajustados pelo Governo, ao longo dos próximos anos, pela inflação do DIEESE, de forma a garantir a efetiva manutenção dos salários reais pretendidos.
Resumo dos encaminhamentos aprovados:

1) Em relação ao EBTT:
a. Constituir uma Comissão de EBTT, integrada por Nicolau, Gilka e Matilde, para elaborar propostas a serem apresentadas como subsídios aos debates sobre EBTT, em próximos eventos, em particular no Seminário sobre os CAPs;
b. Consultar a assessoria jurídica do PROIFES sobre a possibilidade – jurídica e operacional – de entrarmos imediatamente com ações individuais (por procuração) ou coletivas, no que concerne a questões como enquadramento, progressão e outras;
c. Realizar um Seminário sobre os CAPs, em Brasília, em data a ser definida pela Comissão de EBTT com a máxima brevidade possível;
d. Reservar um dia inteiro no VII Encontro Nacional para o debate de temas relativos ao EBTT.

2) Realizar o Encontro do Nordeste, que será em Fortaleza, Ceará, nos dias 27 e 28 de maio próximo.

3) Constituir uma Comissão para tratar da MP 520 (HUs), Comissão essa constituída pelos professores Eduardo Rolim, Fernando Amorim, Lenilma, Neile e Sílvia, devendo elaborar documento a ser aprovado pela Diretoria do PROIFES e disponibilizado na página da entidade.
4) Remeter às entidades do PROIFES a Consulta Pública da ANS, que envolve o novo rol de procedimentos a serem cobertos pelos planos de saúde, solicitando posicionamento contrário ao Art.14 desse documento.
5) Solicitar às entidades filiadas ao PROIFES que indiquem, até o fim da próxima semana, representantes para recompor a Comissão de Comunicação.
6) Solicitar às entidades sindicais, associações, núcleos vinculados ao PROIFES, ou outros interessados em que haja visitas do PROIFES visando a expansão da entidade, que façam propostas de visitas e de datas, para agendamento.
7) Remeter às bases:
a. o PL sobre Carreira do PROIFES, já com os pontos consensuais incorporados e co a explicitação das divergências verificadas, para conhecimento e ampla discussão;
b. os princípios da proposta de Carreira do PROIFES, conforme já referendados em janeiro de 2011 e com a inclusão de menção explícita à isonomia entre ativos e aposentados, bem como as tabelas remuneratórias aprovadas, para conhecimento e ampla discussão.
8) Campanha salarial: reivindicar que os valores remuneratórios da carreira reestruturada (ver abaixo) sejam reajustados anualmente pela inflação do DIEESE.

Confira a PROPOSTA DE CARREIRA DO PROIFES.