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Publicado em 19 de setembro de 2011 às 15h32min
Tag(s): PROIFES
O PROIFES reuniu-se com o Ministro da Educação, Fernando Haddad, às 16h do dia 15 de setembro de 2011. Estavam também presentes o Secretário da SESu, Luiz Cláudio, e dirigentes da SETEC/MEC. Foi protocolado Ofício (ver abaixo) com vários pontos de pauta do interesse dos professores de IFES, em especial no que se refere aos docentes de EBTT.
O PROIFES deu ênfase central à regulamentação da progressão dos professores de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, defendendo o seguinte:
Interstício de 18 meses, como pactuado no Termo de Acordo assinado em 20 de março de 2008;
Progressão para D2 e para D3 por titulação (especialização e mestrado/doutorado, respectivamente), enquanto não for publicada a regulamentação mencionada na Lei 11.784;
Eliminação da exigência de “10 anos de efetivo exercício de Magistério em instituição de ensino federal ou dos extintos Territórios Federais” para fins de progressão para D4, conforme constante da Minuta de Decreto de Regulamentação apresentada ao PROIFES pelo MPOG, já que tal dispositivo não tem amparo legal nem foi discutido em Mesa de Negociação.
O Ministro Fernando Haddad acolheu as reivindicações do PROIFES e ficou de entabular conversações com o MPOG com o objetivo de debater as solicitações apresentadas, após o que o PROIFES será recebido em nova audiência.
Houve manifestação dos dirigentes da SETEC, de igual forma favoravelmente aos pleitos apresentados.
Em relação à demanda de igual tratamento para os docentes do EBTT, no que se refere ao controle de freqüência (hoje há instituições que pretendem impor a assinatura de ponto por parte dos professores), o Ministro ficou de estudar a questão junto com seus auxiliares da SETEC. O MEC comprometeu-se, igualmente, a receber o PROIFES mais à frente, para apresentar sua posição e discutir a questão.
Finalmente, em relação à regulamentação das Escolas de Aplicação e ao funcionamento das Unidades de Educação Infantil, o Secretário da SESu, Luiz Cláudio informou que já havia reunião agendada com a comissão formada com representação do MEC/Sesu e CONDCAP – Conselho Nacional dos Dirigentes das Escolas de Educação Básica para tratar do assunto e também as propostas discutidas no âmbito da ANUFEI – Associação Nacional das Unidades Universitárias de Educação Infantil. O PROIFES acompanhará o processo para apresentar suas posições e propostas específicas.
