Publicado em 14 de novembro de 2011 às 14h27min
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A ação coletiva encaminhada pelo ADURN-Sindicato em defesa do recebimento da Unidade de Referência dos Preços no processo nº 1402/89, conhecido como Urpinhas, que tramitava no Tribunal Superior do Trabalho (TST), obteve vitória da parte aceita pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e está em fase de pagamento.
Em julho, a Assessoria Jurídica do Sindicato recebeu as duas certidões necessárias para a movimentação do processo no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 21 e solicitou ao juiz responsável o prosseguimento, ou seja, a atualização dos valores, e aguardava apenas a liberação do pagamento. “Esta conquista expressa a justeza da nossa demanda e respalda nossa ação em busca dos direitos dos Docentes da UFRN”, avalia o presidente do ADURN-Sindicato, João Bosco Araújo.
O presidente ressaltou, ainda, o trabalho desenvolvido pela diretoria desde o início da atual gestão, em junho de 2008, quando a questão das Urpinhas foi colocada como uma prioridade a ser encaminhada. “A Diretoria decidiu agir adotando o critério da operacionalidade, ou seja, buscar resoluções para um processo que se arrasta há mais de duas décadas”, e destacou o papel dos professores José Maxwell e José Marival Martins “nos últimos três anos para a conquista desta decisão favorável”.
João bosco Araújo, presidente do ADURN-Sindicato
“Foi uma longa luta Judicial. Muitos batalharam ao longo destes 22 anos para que esta vitória fosse possível. Mas é inegável que nos últimos 3 anos, a forma profissional, responsável e competente que a diretoria do ADURN-Sindicato tratou esta questão foi fundamental para obtenção desta vitória”, enfatiza João Bosco.
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José Maxwell de Albuquerque, diretor de Política Educacional e Científica
Segundo o diretor de Política Educacional e Científica, José Maxwell de Albuquerque, a demora na execução do processo se deve aos recursos interpostos pela UFRN e a Advocacia Geral da União (AGU), e atribui a vitória às “ações promovidas pela atual diretoria, que desenvolveu estratégias para agilizar o processo”.
A opinião é compartilhada pelo ex-diretor da entidade e diretor da União Cooperativista de Ensino Superior, Pesquisa e Extensão do Rio Grande do Norte (UNICOOPES/RN), José Marival Martins Germano, que destaca, ainda, “a luta contínua, passada por várias gestões, e pelo esforço de muitos colegas em vários momentos”. Ele ressalta, também, o fato do “ADURN-Sindicato está recebendo os valores em nome de todos os beneficiários, sindicalizados ou não, mesmo a ação tendo sido iniciada quando a entidade ainda era Associação dos Docentes da UFRN”.
José Marival Martins Germano, diretor da União Cooperativista de Ensino Superior, Pesquisa e Extensão do Rio Grande do Norte (UNICOOPES/RN)
“Trata-se de um fato histórico, em que o ADURN-Sindicato, como legal e legítimo representante dos Docentes da UFRN, conquista o sucesso em uma ação que beneficia de uma só vez mais de 1.700 professores”, enfatiza Marival.
A ação, ajuizada pelo Sindicato em junho 1989, beneficiará mais de 1.700 professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que receberão o pagamento entre os dias 16 e 22 de novembro, num valor total de mais de R$ 15 milhões. O diretor-presidente da CREDSUPER, instituição que fará o pagamento, Santa Rosa, esclarece que os valores serão repassados para os beneficiários num prazo de 5 dias úteis, sendo realizada “uma média de 370 transferências por dia”.
O presidente do ADURN-Sindicato explica que a escolha da CREDSUPER vai gerar uma economia de mais de R$ 23 mil para os beneficiários, uma vez que a Instituição não cobrará nenhuma taxa de transferência. “O ADURN-Sindicato tem contas na CREDSUPER, Banco do Brasil e Caixa Econômica, mas apenas a Cooperativa aceitou isentar os professores de qualquer taxa e disponibilizou uma equipe de funcionários para agilizar o processo de pagamento. Soma-se a isto, o fato da CREDSUPER ser uma Cooperativa de professores e funcionários da UFRN”, afirmou João Bosco.
Para Santa Rosa, a opção “consolida o trabalho que a CREDSUPER vem desenvolvendo na Universidade junto à Comunidade Acadêmica”.
O que é a URP/89?
A URP – Unidade de Referência de Preços (que reajustaria preços e salários) foi criada pelo Ministro Bresser Pereira, em 1987 (“Plano Bresser”), através do Decreto-Lei nº 2.335, de 12/06/87, publicado no dia seguinte no Diário Oficial da União.
Implantado o “Plano Bresser”, imediatamente todos os servidores públicos federais tiveram seus salários congelados por 3 meses. A recuperação da perda infligida aos salários nesses 3 meses de congelamento somente se daria nos 3 meses seguintes, com a aplicação – em cada um desses 3 meses – do índice (URP) calculado a partir dos índices de inflação do trimestre em que os salários estiveram congelados. A cada trimestre (enquanto estava sendo aplicada aos salários a URP calculada no trimestre anterior), calculava-se a URP que seria aplicada aos salários no trimestre seguinte, ou seja, os salários estavam sempre recuperando a perda de uma inflação passada.
Em fevereiro de 89, assumiu o Ministro Mailson da Nóbrega (que havia participado da formulação do “Plano Bresser”), e instituiu o “Plano Verão” que imediatamente congelou preços e salários.
Todos os Sindicatos e Entidades representativas das diversas categorias entraram de pronto na Justiça na busca do reajuste desse mês, uma vez que ele já estava assegurado desde novembro/88 em função do que estabelecia o Decreto-Lei que criou a URP (nov/88 foi o fim do trimestre para apuração da URP que reajustaria os salários em dez/88, jan/89 e fev/89). E conseguiram ou estão conseguindo.
A nossa Reclamação Trabalhista foi ajuizada pelo Sindicato em junho de 1989, e somente em julho deste ano, decorridos 22 anos, obteve vitória na Justiça.
