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Publicado em 28 de junho de 2009 às 13h23min
Tag(s): Diversos
Os alunos responsáveis pelos trotes poderão ser punidos com multa de até R$ 20 mil, suspensão por até seis meses e expulsão.
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 1023/95, que proíbe a realização de trotes violentos ou vexatórios contra alunos do ensino superior. Ele determina que a faculdade abra processo disciplinar contra os estudantes responsáveis por esses atos. A matéria segue para o Senado.
De acordo com o texto, resultante de uma emenda dos deputados Flávio Dino (PCdoB-MA) e Carlos Sampaio (PSDB-SP), fica proibido o trote que constranja os calouros; exponha os alunos de forma vexatória; ofenda sua integridade física, moral ou psicológica; ou obrigue os estudantes a doarem bens ou dinheiro.
Processo
A redação aprovada não teve consenso, e foram manifestadas dúvidas sobre a eficácia das normas do projeto. O deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) alertou, por exemplo, que não está prevista sanção contra a faculdade que não abrir o processo contra quem praticar o trote violento. "Se o processo não for instaurado, a instituição nada sofrerá e nada acontecerá", ponderou.
Segundo o texto, o processo disciplinar seguirá as normas de cada instituição de ensino, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Poderão ser aplicadas as seguintes sanções: multa de R$ 1 mil a R$ 20 mil, suspensão do aluno por um a seis meses e expulsão. Essa última penalidade impedirá o aluno de se matricular na mesma instituição pelo prazo de um ano.
O dinheiro das multas deverá ser usado na compra de livros para as bibliotecas das universidades.
Calendário
Antes do início das aulas, as universidades deverão instituir uma comissão de professores e estudantes para elaborar um calendário de atividades de recepção dos novos alunos. O objetivo será integrar os calouros à vida universitária e permitir que eles conheçam as instalações e o funcionamento da instituição.
Em qualquer caso, a atividade não poderá ter duração total superior a 20 horas e acontecerá no primeiro mês do período letivo.
Segundo o deputado Flávio Dino, o projeto estimula a cultura da paz e dos direitos humanos. "O texto prevê um sistema de sanções bastante ponderado, no qual a expulsão do aluno é o último recurso contra os atos mais graves", afirmou.
Parlamentares divergem sobre a eficácia do projeto
O projeto que pune os trotes (PL 1023/95) dividiu opiniões em Plenário. O deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP) disse que quando foi ministro da Educação se recusou, mesmo pressionado, a adotar medida semelhante. "Os educadores não foram ouvidos", criticou. Já o líder do PSB, deputado Rodrigo Rollemberg (DF), elogiou a aprovação da matéria. Segundo ele, é importante que o Congresso tenha uma posição clara e defina os limites para o trote.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) advertiu que o projeto representa "uma intromissão muito forte" na vida universitária. Fernando Ferro (PT-PE) pediu à Câmara que evitasse uma "decisão precipitada", pois "o assunto requer um pouco mais de prudência".
Ao lembrar a morte de um calouro de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) há dez anos, por causa de um trote na piscina, o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), informou que os responsáveis hoje são médicos e não foram punidos. "O texto ideal nunca existirá, mas a proposta aprovada é um testemunho do compromisso da Câmara com o fim dessa prática", avaliou.
Para o líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP), o mais importante é haver um compromisso da direção das universidades: "Os professores, diretores e reitores têm obrigação de acompanhar os trotes e ver o que está acontecendo."
Amadurecimento
Contra o projeto, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) argumentou que o problema deve ser resolvido pelo amadurecimento do convívio universitário, e não por meio do rigor da lei. Conforme ele lembrou, já existem leis para punir os excessos.
O líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), disse que a solução deveria ser "pela educação e não pela tipificação de um crime ou pelo agravamento da pena". O deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) destacou sua preocupação com a técnica legislativa. Segundo ele, o substitutivo mistura crime com sanção administrativa, o que é um "problema flagrante".
