Editorial da Semana: Crise, governo e trabalho

Publicado em 28 de junho de 2009 às 13h23min

Nos primeiros dois meses de 2009 a crise que afeta toda a estrutura produtiva e não-produtiva do sistema capitalista continua a assustar os diversos segmentos da sociedade, especialmente a classe trabalhadora, principal vítima do processo de reorganização das empresas afetadas pela incerteza e instabilidade do sistema.
A crise também afeta as ações do governo e o próprio aparelho estatal, cuja alimentação consiste basicamente de recursos oriundos do sistema tributário. Com a crise, que atinge a produção, há uma tendência de queda na arrecadação de tributos, dada à decisão do governo em reduzir algumas alíquotas, para tentar conter o recuo dos investimentos privados em alguns setores tidos como estratégicos, para a geração de emprego e renda.
O governo já anunciou que estão garantidos os recursos para a manutenção do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os diversos programas sociais, de caráter compensatório, além da promessa de evitar a queda de recursos para a área da educação pública superior. Enquanto isso os conservadores e liberais atônitos com a dimensão da crise abandonam o discurso de que o Estado não deve intervir na economia, e passam a defender a necessidade de ajuda para “reequilibrar” o sistema.
O Estado, dessa forma, volta a ter o papel de agente indutor do processo de desenvolvimento, e sua atuação passa a ser realçada, mesmo quando se trata de ações tipicamente de mercado, como foi o caso das 4.200 demissões que a EMBRAER promoveu nos últimos dias. Porém, nem mesmo a indignação do presidente da república, bem como a reunião com o governo, fez com que a empresa evitasse tal ação, pois se trata de uma empresa privatizada.
O que se deve colocar na mesa de discussão são as formas de atuação do Estado numa sociedade capitalista e como os recursos públicos podem ser levantados para a proteção de setores que, no jogo especulativo, obtém ganhos extraordinários.
A central sindical tem um papel fundamental nesse processo, atuando como uma contracorrente de uma tendência que tem defensores dentro do próprio governo. Diante da crise, estes setores querem reduzir os gastos do governo e manter uma política insana de altas taxas de juros. As centrais tem, nesse sentido, uma importante função de tentar conter a ortodoxia que permanece presente na política econômica.
Nessa queda de braço, o movimento sindical dos servidores públicos, especialmente os ligados a esfera federal, deve aprofundar o debate acerca do Estado e do seu papel como protagonista do processo de desenvolvimento do Brasil. Não é um debate fácil, dado que se verifica nesse movimento uma forte tendência ao corporativismo e, em alguns casos, são sindicatos dominados por correntes ultra-ortodoxas de extrema-esquerda, dominados pela perspectiva, pouco consistente, de serem os elementos políticos que reorganizarão a classe trabalhadora.
Ocorre que a crise, pelo seu dinamismo, não acompanha o lento movimento perceptivo que o sindicalismo do serviço público parece ter. As medidas e ações dos empresários e do governo são respondidas apenas com lamentações e, em alguns casos, com o silêncio obsequioso de alguns setores bem próximos ao atual governo.
O debate acerca do papel do Estado foi reaberto, não por causa das leituras acadêmicas progressistas e nem pela vontade do governo, que caminhava tranqüilo dentro do status quo. As contradições internas do sistema forjaram a crise e o Estado é, pela primeira vez em muitos anos, visto como um elemento positivo. Se o movimento sindical dos servidores públicos federal tiver competência política para debater esse novo momento, poderemos construir uma defesa do Estado, do serviço público e da saída progressista para a crise. Caso contrário, continuaremos a agir de forma reativa.