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Publicado em 12 de abril de 2012 às 09h43min
Tag(s): Tribuna do Norte
O Desembargador Expedito Ferreira decidiu no final da manhã de ontem pela ilegalidade do movimento grevista dos professores da rede municipal de Natal. A resposta à ação impetrada pela Procuradoria do Município determinou ainda a volta imediata da categoria ao trabalho sob pena de pagamento de multa diária de R$10 mil a ser paga pelo Sinte-RN. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (SME) das 72 escolas municipais, 30 estão com aulas normais, 25 com aulas parciais e apenas 17 estão paradas.
Já o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN) afirmou no início da noite de ontem que a categoria ratificará a greve amanhã, em uma nova assembléia, que será realizada na sede da Assem às 8h30. "Os sindicalistas estão indignados com a posição da Justiça do Rio Grande do Norte. Não entendemos como pode haver proibição para uma categoria que está no mais puro direito constitucional de lutar por seus ideais", ressaltou a Secretária Geral do Sinte-RN, Janieayre Souto.
De acordo com o Secretário da SME, Walter Fonseca, durante a greve não houve paralisação total em nenhum dos 54 Cmeis - Centro Municipal de Educação Infantil. "Estamos aguardando que os professores retornem às atividades, como manda a decisão judicial para ser feita a programação da reposição das aulas não ministradas. Não estamos falando em nenhum momento em desconto salarial ou desconto de falta. Espero que os professores compreendam a necessidade da reposição, conforme está prolatado no despacho do Desembargador", esclareceu Walter Fonseca.
Segundo a SME o movimento grevista não teve grande adesão, mas, o secretário afirmou que as 17 escolas paralisadas e as 25 que tiveram funcionamento parcial registraram prejuízos. "Por isso reforçamos a obrigatoriedade da reposição dessas aulas", disse. Neste caso, cada instituição pode discutir internamente antes de apresentar a proposta ao Conselho Municipal de Educação.
"Uma característica da Secretaria é de permitir que cada escola realize esse estudo para contemplar a necessidade própria sobre a reposição das aulas. Após a apresentação da proposta ao Conselho Municipal ocorre a reformulação do calendário. Em seguida é homologado, publicado e entra em vigor", explicou o secretário Walter Fonseca.
De acordo com o sindicato o Sinte-RN já foi informado oficialmente sobre a decisão do juiz, mas tentará uma audiência de conciliação. Por enquanto, a diretoria do Sindicato vai esperar a decisão da assembleia da categoria, marcada para a próxima sexta-feira (13). "Quem decidiu entrar em greve foi a categoria. Cabe a ela se vai seguir a decisão judicial ou não", afirma Vera Messias, diretora de assuntos jurídicos do Sindicato.
