Presidente da Câmara diz que vai levar ao plenário medida que dá mais verba para a educação

Publicado em 28 de junho de 2009 às 13h23min

Após reunião com o ministro da Educação, Fernando Hadad, o presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou que vai colocar em votação no plenário a PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que prevê o fim da DRU (Desvinculação de Receitas da União) incidente sobre a educação. Se aprovada, a medida pode render mais R$ 9 bilhões para o ensino do país.
Temer disse que aguarda a definição do Supremo Tribunal Federal sobre a nova tramitação das medidas provisórias, que não vão mais trancar a pauta do Plenário para votação de PECs, para então levar a voto.
Segundo o presidente, a proposta é boa e tem o apoio tanto dos parlamentares ligados à educação, como da sociedade civil. Ele lembrou que já recebeu entidades ligadas ao setor com o mesmo pedido.
Direito à matrícula
Hadad considera a PEC a mais importante desde a Constituição de 88. Ele assinalou que a proposta representa mais recurso para a educação e permitirá que as crianças tenham direito à matrícula dos 4 aos 17 anos, e não apenas dos 6 aos 14 anos.
O presidente da comissão especial que analisou a PEC, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), receia que, com a crise e o agravamento da perda de receita, a equipe econômica do governo, em nome do combate à crise, resolva obstruir a votação da PEC. "O momento político pede que o Congresso aprove o mais rápido possível a matéria."
O relator da PEC, deputado Rogério Marinho (PSB-RN), destacou que a retirada da educação da DRU é uma luta antiga, que vem de desde 1995, e que a proposta, se aprovada vai representar um aumento de quase 3,5 milhões de crianças e jovens atendidas pela rede de ensino.