Comissão da Verdade na USP pedirá reforma do regimento disciplinar

Publicado em 04 de julho de 2012 às 11h15min

O Regimento Disciplinar da Universidade de São Paulo (USP), documento que regulamenta os códigos de conduta e convivência no Campus foi instituído em 1972 . Vigora, portanto, há 40 anos, época em que o país ainda estava sob o regime militar.
É de acordo com este instrumento que estudantes e funcionários são julgados em sindicâncias internas da universidade. Um dos casos recentes de maior repercussão foi a ocupação do Coseas – Coordenadoria de Assistência Social – em 2010.
No ano seguinte, seis alunos foram expulsos da universidade. Pelo menos dois contestaram e tiveram a decisão anulada pela Justiça. Procurada, a reitoria declarou que recorrerá da decisão.
Além disso, novos processos estão atualmente em andamento, desta vez por conta da ocupação da reitoria e da Moradia Retomada – parte do Crusp, a moradia estudantil dentro da Cidade Universitária, em São Paulo -, ocorridos entre 2011 e 2012.
Em entrevista ao Portal Aprendiz, a assessoria de imprensa da reitoria alega que “as sanções disciplinares estão previstas no Estatuto da Universidade, mas a possibilidade de punição administrativa não se fundamenta apenas nas regras da própria USP, e sim no direito administrativo brasileiro, que, por si só, é suficiente para embasar punição”.
Reformulação completa
De acordo com o professor de História Moderna da USP, Henrique Soares Carneiro, “o Regimento Disciplinar deveria ser completamente alterado”. Para ele, “não só houve repressão e arbítrio” na USP durante a ditadura militar, época em que o documento entrou em vigor, como “continua a haver um legado autoritário desse período”.
A reitoria argumenta que, quando se discutiu e aprovou, em 1990, o regimento geral ora vigente, os representantes discentes preferiram manter os dispositivos disciplinares em vigor desde 1972. “Tal atitude fez com que esses dispositivos fossem ‘recepcionados’ pelo estatuto e regimento atual, passando a ser parte deles”, informou.
O professor, no entanto, avança em suas reivindicações e pede um “amplo debate e uma revisão geral não só do regimento, como de toda a estrutura de poder, implementando a eleição direta e paritária para reitor e para todos os órgãos colegiados”.
De acordo com a reitoria, a mudança na estrutura de poder deve passar pelo crivo do Conselho Universitário. “Na sessão temática do Conselho Universitário, realizada na última terça-feira (26/6), o tema foi amplamente discutido. Tal discussão deve ter continuidade em uma próxima sessão temática, prevista para agosto”, afirma.