Decreto do governo restringirá uso de fundações por universidades

Publicado em 28 de junho de 2009 às 13h23min

Em audiência pública nesta quinta-feira (26) na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, o representante do MEC (Ministério da Educação) José Rubens Rebelato disse que o governo está trabalhando em um decreto que permita aos reitores usarem menos as fundações ligadas às universidades.
A relação entre fundações e universidades sofreu algumas restrições após um acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) publicado no final do ano passado, após denúncias de irregularidades envolvendo uma fundação ligada à UnB (Universidade de Brasília).
Rebelato explicou que uma das medidas permitirá às universidades utilizarem recursos orçamentários de um ano no ano seguinte. Hoje, elas repassam o dinheiro às fundações para evitar a devolução dos recursos. Outra idéia é autorizar o pagamento de trabalhos extras dos docentes na folha de salários normal.
"Estamos trabalhando em mecanismos que tornem estas ações legais de maneira tal que a universidade não tenha a necessidade de utilizar a fundação para as suas atividades finais", explicou Rebelato.
Reitores multados
O reitor da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), Ronaldo Tadeu Pena, disse que vários colegas foram multados pelo TCU por usarem as fundações, quando o objetivo era economizar recursos ou aumentar o potencial de pesquisa da instituição.
A própria UFMG foi proibida de usar a fundação para gerenciar obras de engenharia dentro do campus. "Estamos fazendo o trabalho que uma construtora faria", explicou.
Para Rebelato, as fundações foram a solução encontrada pelas universidades para se tornarem mais ágeis na resposta às demandas da sociedade. Airton Grazzioli, promotor do Ministério Público de São Paulo, afirmou que as fundações não têm o lucro como objetivo.
Críticas
Deputados e palestrantes criticaram o fato de o TCU ter editado normas sobre a questão. Para o deputado Gilmar Machado (PT-MG), quem deve fazer leis é o Congresso e as atribuições do TCU precisam ser esclarecidas em decreto legislativo.
O presidente da comissão, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), disse que será feita uma audiência específica com o TCU e pessoas do meio jurídico "para analisar uma proposta de nova legislação ou adaptação da atual para que o país não tenha o prejuízo de ter menos recursos investidos em pesquisa e em inovação"
Autor do requerimento para a audiência, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) disse que somente as medidas que serão tomadas pelo MEC não serão suficientes para resolver o problema das universidades. "Será necessário rever a legislação", disse.