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Publicado em 28 de junho de 2009 às 13h23min
Tag(s): Diversos
O ministro-chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos de Souza, e senadores que apóiam o projeto de lei da Câmara (PLC 180/08) que define política de cotas de caráter social e racial para acesso às universidades públicas e escolas técnicas federais concordam que esse mecanismo tenha duração definida.
Esse consenso se estabeleceu, nesta quarta-feira (1º), durante a terceira audiência pública realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para instruir a votação da matéria. No entanto, não houve qualquer sinalização, entre os senadores, no sentido de alterar o projeto que veio da Câmara dos Deputados.
Posição da Andifes
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) é contrária ao projeto de lei da Câmara. Ao justificar a oposição, na audiência, o presidente da entidade, Amaro Lins, salientou que, por ter caráter impositivo, a proposta "passa por cima" do principio constitucional que garante autonomia às universidades.
"A proposta abre espaço para que várias outras ações possam vir e por abaixo tudo o que foi construído por nossas universidades, que tem oferecido contribuição fundamental para a geração de conhecimento e para a formação de nossa juventude", argumentou.
Divergências
Dois professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) apresentaram posições opostas sobre a adoção de sistema de cotas raciais no processo de seleção de candidatos a cursos de graduação em instituições federais.
Renato Ferreira, pesquisador do Laboratório de Políticas Públicas da Uerj, apresentou pesquisa demonstrando que alunos cotistas têm sido bem avaliados. Já José Roberto Góes, historiador e professor da mesma universidade, criticou o que ele chama de "racialização" da educação brasileira.
Defesa
Na defesa das cotas, Ferreira apresentou pesquisa feita entre professores de universidades que adotam o sistema de cotas raciais. Conforme o pesquisador, 75% dos entrevistados disseram que os alunos cotistas apresentam bom rendimento.
No mesmo estudo, 77% dos docentes consultados afirmaram que a adoção das cotas não gerou o acirramento das relações raciais nas universidades.
Contrário
Contrário às cotas, Góes classificou como equivocada a argumentação em favor da política como forma de reparação histórica. Para ele, a colonização no Brasil, diferentemente dos Estados Unidos, foi marcada por um intenso processo de miscigenação racial e por um significativo padrão de mobilidade social, "que ignorava cor ou origem dos indivíduos".
De acordo com o historiador, os materiais didáticos adotados hoje nas escolas brasileiras refletem a existência de um processo de "racialização" que estaria em curso na educação do país.
"Temos uma pedagogia 'racialista', que pode mudar as relações entre os jovens brasileiros", disse, ao defender a tese de que todos os brasileiros são afro-descendentes, "de um modo ou de outro". (Com Agência Senado)
