Publicado em 28 de junho de 2009 às 13h23min
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Em meio à queda na arrecadação, adiamento em reajustes é uma das medidas em estudo para equilibrar o Orçamento
O Governo só poderá cortar - se for o caso - R$ 6 bilhões nas despesas com a folha de pagamentos dos servidores neste ano, caso adie os reajustes prometidos. Dos R$ 23 bilhões de crescimento nesses gastos, só 26% correspondem a reajustes que ainda não entraram em vigor e, portanto, poderiam ficar para depois.
Os outros R$ 17 bilhões representam aumentos que já foram incorporados ao contracheque dos servidores federais e vão impactar o caixa do Governo ao longo do ano. A despesa com os 2,1 milhões de funcionários é estimada em R$ 157,019 bilhões em 2009.
O adiamento nos reajustes é uma das medidas que a equipe econômica levou ao presidente Lula para equilibrar o Orçamento de 2009 sem precisar aumentar os cortes de R$ 25 bilhões já anunciados.
A decisão sobre adiar os aumentos foi postergada, mas a proposta voltará a ser analisada em maio, quando o Governo será obrigado a reestimar receitas e despesas. O pagamento, de acordo com o cronograma acertado entre o Governo e os sindicatos de servidores, começará a ser feito em julho.
As carreiras que podem ser afetadas por eventuais adiamentos são justamente as mais organizadas do funcionalismo público (Banco Central, Receita, Tesouro, entre outros). Isso aumentará o desgaste político do Governo com a decisão. Também há o temor de disputas jurídicas, já que os reajustes estão previstos em lei.
A pressão criada pelos gastos com salários de servidores não é recente, mas seus efeitos começam a ficar mais claros com a crise econômica e a queda de quase 10% na arrecadação.
Dados do Tesouro mostram que a despesa que mais cresceu no primeiro bimestre foi exatamente a com folha de pagamentos: chegou a R$ 27,6 bilhões e representou um acréscimo de 25% em relação ao mesmo período de 2008.
A principal explicação para a elevação nas despesas é o aumento no salário dos servidores. Desde seu início, em 2003, o Governo Lula concede reajustes generosos ao funcionalismo. A política de "reestruturação de carreiras" teve dois momentos altos, em 2006 e 2008.
Às vésperas da reeleição, o Governo editou uma medida provisória que concedeu reajuste a mais de 160 mil servidores (do BC, professores e fiscais agropecuários, entre outros). O custo naquele ano foi de R$ 1,3 bilhão, e, em 2007, de mais R$ 1,6 bilhão.
Em 2009, outras três MPs beneficiaram cerca de 90% dos funcionários federais (1,9 milhão de servidores). É parte desse reajuste que o Governo deve aos servidores neste ano.
Essas revisões fizeram com que carreiras como a de advogados da União -que, em 2002, entravam no serviço público recebendo R$ 3.500- tenham garantido agora um salário inicial de R$ 14 mil.
Concursos
A folha de pagamentos também aumentou em razão da contratação de servidores por meio de concursos públicos, embora o impacto seja muito menor do que os reajustes. Foram autorizados mais de 100 mil processos de seleção e foram admitidos quase 90 mil novos servidores entre 2003 e 2008.
A substituição de terceirizados por servidores concursados também é apresentada pelo Governo como uma das justificativas para o aumento de gastos. Acordo feito com o Ministério Público Federal prevê a troca de 12.500 servidores até dezembro de 2010.
O Governo já autorizou concursos para 5.000 das substituições previstas e até o final do ano deve chegar a 7.500. O restante será selecionado no ano que vem. (Com Folha de S.Paulo)
