Publicado em 28 de junho de 2009 às 13h23min
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Em troca da redução de tributos, as empresas que aderissem à proposta teriam que garantir a manutenção de vagas. Lula discute medidas com dirigentes sindicais, que seriam 'fiscais' do programa; redução de jornada sem redução de salário também é estudado
O presidente Lula discutirá a proposta, que inclui diminuição no recolhimento do FGTS, em encontro com centrais sindicais hoje. A medida deverá ser temporária. O Governo também quer incentivar acordos por jornadas de trabalho menores sem corte de salários.
O Planalto cogita, ainda, diminuir o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de geladeiras, fogões e máquinas de lavar.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discute hoje com representantes das centrais sindicais proposta para reduzir encargos trabalhistas para empresários que aceitem não demitir na crise, incluindo o recolhimento menor do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores.
Os dirigentes sindicais devem receber o esboço da MP por meio da qual o Governo propõe também que as empresas reduzam em até 20% a jornada de trabalho sem cortar salários. Para compensar a empresa, o Governo aceita diminuir de cerca de 30% para algo em torno de 19% o recolhimento de parte dos tributos cobrados sobre a folha salarial.
O corte proposto é de 40% sobre a contribuição patronal ao INSS (20% sobre a folha), a contribuição para o Sistema S (3,1%) e o recolhimento mensal ao FGTS (8%).
Medida temporária
A adesão ao programa será opcional. A medida, que deverá ser temporária, é justificada pelo Governo como uma forma de incentivar acordos de redução de jornada sem cortes de salários e evitar mais demissões. A suspensão dos cortes, porém, não valerá para trabalhadores temporários e programas de demissão voluntária.
Desde novembro, quando a crise se agravou, já foram fechados 798 mil vagas, segundo o Ministério do Trabalho. A piora na economia também custou pontos na popularidade de Lula. A mais recente pesquisa Datafolha mostrou queda de cinco pontos percentuais, para 65% de aprovação.
O outro argumento do Governo é que a proposta não traria perdas à União. O gasto com a queda na arrecadação da Previdência seria mais que compensado, segundo as projeções feitas, pela economia com o seguro-desemprego. A lógica é que, se o trabalhador for demitido, o Governo terá que gastar com o seguro-desemprego por até sete meses no caso de quem estava empregado em setores mais afetados pela crise.
Em vez dessa despesa, as empresas pagariam menos imposto. Uma dúvida é se os trabalhadores teriam de abrir mão de parte de seu FGTS em troca de emprego e salário, pelo menos enquanto durar o acordo.
Sindicatos serão 'fiscais'
O Governo conta com os sindicatos para evitar fraudes ou demissões desnecessárias. Como a negociação teria que passar pelo crivo de cada categoria, há o entendimento de que isso funcionaria como fiscalização.
Além da contribuição para a Previdência, o Sistema S e o FGTS, a empresas no Brasil arcam, na folha de pagamento, com 2,5% do salário-educação, 0,5% do seguro de acidentes de trabalho e 0,2% a entidades como o Incra. Incluído o recolhimento ao FGTS, os gastos das empresas com a folha de pagamento chegam a 34,3% além do salário pago ao empregado.
A contribuição ao INSS põe o Brasil entre os países que têm a tributação mais elevada sobre os salários, e a desoneração da folha é reivindicação histórica dos empresários. No México, por exemplo, o empregador recolhe 10,6% em contribuições sociais. O Brasil se compara a países como Suécia (24,5%), Espanha (23,2%) e Itália (24,3%).
Propostas para diminuir essa carga não são novas. O Governo já discutiu o assunto várias vezes. O projeto, hoje abandonado, de reforma tributária previa redução da contribuição patronal.
O compromisso do Governo era de queda escalonada de 20% a 14%. A dificuldade, no entanto, sempre foi o custo fiscal da medida. Para cada ponto percentual de redução no pagamento do INSS, o Governo deixaria de arrecadar R$ 3 bilhões. (Fonte: Folha de S.Paulo)
